23/08/2020
Em artigo publicado na página de economia do portal Uol neste domingo (23), especialistas do Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), afirmaram que a nova lei de saneamento (lei 14.026/20), dentre outra razões, ao "atirar" no público (proibindo contratos entre estados e municípios, atropelando à autonomia municipal e estabelecendo metas irrealizáveis para investimentos em saneamento), atinge o próprio privado, porque pode criar uma paralisia no setor.
O artigo alerta que o novo marco regulatório está caminhando para um ambiente juridicamente muito inseguro, com o ajuizamento de diversas ações de inconstitucionalidade que poderá causar o congelamento ou a suspensão de negociações contratuais em curso entre o setor privado e os governos municipais e estaduais. Somado a isso, o contexto da aplicação da nova lei, realiza-se em um cenário de crise econômica, agravado pela pandemia do coronavírus, com consequente aumento da inadimplência, pressões sociais para a ampliação de subsídios por meio de tarifas sociais e, em decorrência dessas razões, pouco espaço para ajustes e reajustes tarifários.
O texto acrescenta que a nova lei traz metas de investimentos irrealistas, pois não considera “as muitas variáveis quando se aplicam a cada município, cada um com desafios peculiares para o incremento do acesso ao abastecimento de água e à destinação dos esgotos”. Diz também, que dada à imagem internacional do país, principalmente em razão de condescendência com crimes ambientais, dificilmente atrairá recursos de financiadores externos.
Conclui, em outras palavras, que o futuro da política de saneamento está carregado de imprevisibilidades e lamenta que isso possa levar a um cenário pior do que antes da aprovação da lei.
O artigo foi publicado no portal Uol pelo conselheiro de orientação do Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento) Léo Heller, que também é pesquisador da Fiocruz (Fundação Osvaldo Cruz), conjuntamente com Marcos Montenegro e Edson Aparecido, respectivamente coordenador e secretário-executivo do Ondas.