Gota D'água

Sindicato em ação: Balanço vitorioso na guerra contra a privatização da água no interior da Bahia

16/03/2020

O futuro do saneamento básico, com o processo de privatização geral, ainda está sendo decidido no Congresso Nacional, mas o Sindicato tomou a iniciativa de correr atrás, a partir de 2018, para impedir que vários municípios baianos repassassem os serviços para empresas privadas. O resultado desse trabalho é amplamente vitorioso, conseguindo reverter processos privatizantes bem antes de qualquer ação jurídica da Embasa.

O ponto de partida do nosso trabalho foi contra prefeitos do Sul e Extremo Sul da Bahia, que queriam afastar a Embasa dessas regiões e repassar os serviços para a iniciativa privada, numa jogada que teve assessoria da Prefisan, empresa mineira alvo de investigação do Ministério Público Federal por irregularidades no município de Governador Valadares.

Com carro de som nas ruas, panfletos e mobilização das comunidades, o Sindae pressionou em vários municípios e o resultado logo apareceu: por 7 x 0 os vereadores de Belmonte “derrubaram” o projeto de privatização enviado pelo prefeito. Isso repercutiu na vizinhança: Santa Cruz Cabrália e Canavieiras desistiram de projetos semelhantes. Gestores que insistiram, como os de Alcobaça e Mucuri, acabaram por desistir dos projetos com medo da reação popular. Camacan, com boa cobertura de saneamento, aventou a proposta de fazer uma autarquia, mas o Sindicato esclareceu a comunidade sobre os riscos de precarização do serviço e seu uso eleitoreiro, o que levou a Câmara e Prefeitura a paralisar o projeto. 

Dirigentes do Sindicato também estiveram em outros municípios dessa parte da Bahia, fazendo contatos, audiências públicas, panfletagens e palestras. Por outro lado, além da mobilização feita pelo Sindae, a ação jurídica da Embasa sustou a privatização em Porto Seguro, Caravelas, Prado e Nova Viçosa. Posteriormente o mesmo ocorreu em Brumado, no Sudoeste baiano. Nesses casos, as licitações de privatização foram suspensas por liminares concedidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, com base nas recentes leis que criaram microrregiões de saneamento na Bahia. A base legal é: o interesse local de um município não pode prevalecer sobre o conjunto onde ele está inserido. A ação de um afeta o outro. Um rio nasce num território, passa por outro e desagua bem mais adiante, servindo a vários municípios. Sendo assim, não existe um único “dono” para uma mesma fonte de água.

Em andamento está a luta em Itabuna. O ex-prefeito Vane da Renascer e o atual, Fernando Gomes, elegeram o saneamento básico como bode expiatório para desviar a atenção do fracasso de suas gestões. Gomes é um caso emblemático: em 1989 tomou os serviços da Embasa (sem nada indenizar) e criou a empresa municipal Emasa. Nada investiu do orçamento municipal e tem grande parcela de culpa na falta de saneamento na cidade. Aliás, ele quer emplacar seu sexto mandato como gestor de Itabuna.

Gomes contratou a consultoria da Fundação Getúlio Vargas, que fez o estudo da viabilidade econômico financeira do “negócio”. Além disso, ele se ampara num plano de saneamento básico elaborado em 2016 (portanto defasado) e ano passado fez audiência pública prometendo lançar o edital de licitação. Até agora não lançou, mas o Sindicato, junto com várias entidades populares, está pronto para pedir a impugnação do edital. Vale salientar que o prefeito não toca em graves problemas que seriam decorrentes dessa ação dele: como ficam os quase 300 empregados (as) da Emasa? De onde sairá o dinheiro para indenizar a Embasa, conforme a lei exige? Quem vai pagar a dívida fiscal estimada em R$ 100 milhões? E aos fornecedores? 

O Sindicato está atento a esses processos e mantém uma comissão para cuidar desses casos. Hoje, o trabalho continua em Eunápolis. Houve audiência pública na última terça (10) para discutir a minuta do edital de licitação, na expectativa da Prefeitura para lançar em breve o processo de licitação. Esperamos que essa ação seja interrompida para evitar a privatização, cujas consequências são o aumento de tarifa e a queda na qualidade dos serviços.