Depois de várias semanas de muita tensão em Brasília, trabalhadores (as) e dirigentes sindicais de todo o país comemoraram uma vitória: lideranças partidárias desistiram de votar a Medida Provisória 868, que abre o saneamento à privatização. A decisão saiu na última terça (28), na Câmara dos Deputados, após novo fracasso para votar a proposta do governo. Foi a vitória apenas sobre uma batalha, pois a guerra contra a privatização está longe de acabar.

A MP 868, também chamada de “MP da Sede”, perde sua validade nesta segunda (3), sem ter passado por votação, mesmo fim tido com a Medida Provisória 844, que a antecedeu. A extraordinária mobilização de trabalhadores (as), junto com deputados de oposição, governadores e prefeitos, fez o governo recuar momentaneamente até aqui. Mas já nesta terça (4) as tropas a favor da privatização voltam a campo, agora costurando um projeto de lei para forçar o desmonte do saneamento no Brasil.

No vácuo de um governo confuso, dividido e cheio de brigas internas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), resolveu chamar para si a condução de uma proposta para entregar o saneamento à iniciativa privada. Ficou de ouvir os dois lados da questão em sua casa no começo desta semana e posteriormente formar uma comissão geral, pedindo a votação do projeto de lei em regime de urgência.

Volta tudo ao começo - Como também é favorável à privatização, Maia quer discutir em torno do Projeto de Lei 3235, do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que resgata praticamente todo o relatório do senador Tasso Jeressaiti, que relatou a MP 868. Ou seja, o conteúdo da medida provisória “caducada” volta à tona integralmente como projeto de lei, reiniciando a luta nos mesmos pontos e nas mesmas polêmicas.

O principal objetivo deles é “quebrar” os contratos de programa sem licitação feitos entre municípios e empresas públicas. Vai obrigar o município a fazer concessão mediante licitação, privilegiando as empresas privadas. Sem os contratos com grandes municípios, as estatais não conseguirão sobreviver, vão demitir em massa e o saneamento em municípios menores ficará seriamente prejudicado.

Vitória da mobilização - Mesmo sabendo que o governo Bolsonaro e aliados não desistiram de esfacelar o saneamento, trabalhadores e dirigentes sindicais comemoraram o recuo na votação da MP 868. Essa vitória foi resultado da forte pressão do movimento sindical, dos parlamentares de oposição, prefeitos e de 24 governadores que sabem da consequência nefasta da privatização. 

O Sindae tem mantido representantes em Brasília participando das articulações, que envolve audiências públicas, seminários, abordagem de parlamentares nos aeroportos, visitas nos gabinetes etc. Como está sendo articulada a votação de um projeto de lei, a mobilização vai continuar.

A categoria precisa estar atenta a essa luta, pois a ameaça de extinção das empresas públicas de saneamento básico é real caso a proposta seja aprovada. Vamos fortalecer a entidade que nos representa: quem ainda não é filiado procure se filiar, garantindo a sustentação dessa e de todas as nossas lutas em defesa de um saneamento universal, de qualidade e eficiente.