Em novo embate contra a privatização da água, a Embasa conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça da Bahia suspendendo os efeitos da licitação feita pela Prefeitura Municipal de Prado e que concedeu a operação dos serviços para a Socienge, empresa privada. A liminar foi concedida na semana passada pelo desembargador Moacyr Montenegro Souto, que vislumbrou prejuízos à companhia estadual caso fosse mantida a vontade da prefeitura.

O processo de privatização da água está cheio de irregularidades e vem sendo denunciado pelo Sindicato há tempos, com o deslocamento de nossos diretores para participar de audiências públicas, fazer denúncias na imprensa e mobilizar a sociedade. Também alguns gestores e funcionários (as) da Embasa na região têm colaborado nesse processo. Em diversas ocasiões a população se colocou contra esse processo.

Ao conceder a liminar, o desembargador citou que havia um convênio de cooperação celebrado entre a Prefeitura e a Embasa em 2012, estando inclusive homologado por lei municipal, e pelo qual o município se comprometeu a celebrar contrato pelo prazo de 20 anos. Além disso, a licitação fere a Lei Complementar 47/2018, que criou a Microrregião do Saneamento Básico do Extremo Sul, pois tal processo deveria ser discutido e aprovado no âmbito dos integrantes desse colegiado.

Rejeição em Belmonte – Outra vitória espetacular contra a investida privatizante na região aconteceu na semana passada em Belmonte, quando a Câmara de Vereadores rejeitou, por unanimidade, projeto de lei da Prefeitura que permitia a concessão de vários serviços, inclusive os de saneamento básico. Na mesma ocasião mais dois vereadores se colocaram contra a privatização da água. De 11 vereadores, agora já são oito contrários ao processo, inclusive o presidente da Câmara.

Sindicato na região – O Sindicato vem acompanhando atentamente as investidas privatizantes no Extremo Sul da Bahia. Ela se dá através de um grupo que tem amplo domínio político na região e que, mesmo controlando grande parte das riquezas regionais, ainda quer extrair mais dinheiro através do “negócio água”.

Depois de ampla mobilização da sociedade, a Embasa conseguiu uma liminar no Tribunal de Contas dos Municípios e suspendeu a privatização em Caravelas. Em Santa Cruz Cabrália, estivemos lá mais uma vez na semana passada para conversar com vereadores. Temos feito campanha em rádio e através de carros de som. Contatos também foram feitos em Porto Seguro, onde participamos de todas as audiências públicas e em todas elas a população se manifestou contrária à privatização. A Embasa se comprometeu a apresentar, na Câmara, um plano de investimento para o município.