Em uma live do programa quinzenal do Sindae, Papo Coletivo, realizada na tarde desta sexta-feira (19/03) através das redes sociais (Facebook e YouTube), o representante dos (as) trabalhadores (as) no Conselho de Administração da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, comentou sobre os impactos da lei 14.026/20 “novo” marco legal do saneamento (relembre aqui), e afirmou que, mesmo diante das metas criadas por esta lei, a Embasa estará preparada para realizar os investimentos em infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário sem a necessidade de contratação de parcerias público-privadas (PPPs) ou Abertura de Capital. 

De acordo com Oliveira, com a abertura de capital a Embasa deixaria de economizar nos próximos 12 anos mais de R$ 4 bilhões em impostos, em decorrência da perda do direto da imunidade tributária recíproca que teriam as empresas públicas de capital fechado. Outra iniciativa que traria enormes prejuízos para a companhia estadual, seria as chamadas PPPs, uma modalidade de contratação muito mais dispendiosa em comparação a contratação direta de obras em uma licitação convencional, sendo que a Embasa é quem daria as garantias junto aos bancos de fomento em operações de crédito para financiar infraestruturas de saneamento.

Destaque-se que a lei 11.079/04, que regulamenta as parcerias público-privadas (PPPs), diz que é necessário, antes de se optar por este tipo de contratação, que seja apresentado um estudo comparativo para demonstrar a sua vantajosidade frente ao financiamento público direto, o que não vem ocorrendo. O próprio governador Rui Costa e o Secretário da SIHS (Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento) Leonardo Góes, vêm afirmando que a Embasa abrirá o seu capital ou fará PPPs, contudo, sem apresentar nenhum estudo que embase esta afirmativa, o que poderá incorrer em improbidade administrativa visto à possibilidade de lesão ao patrimônio público. 

Abelardo lembrou que, recentemente, a Embasa aprovou no seu Conselho de Administração um plano ousado de investimentos para o ano de 2021 de mais de R$1,2 bilhão, onde deste montante serão alocados R$845 milhões com recursos próprios. Isso significa que a companhia estadual terá plena condições de acompanhar as metas colocadas pela lei 14.026/20 sem necessidade de PPPs ou abertura de capital. 

Oliveira também destacou o projeto de autossuficiência energética da Embasa (relembre aqui), que poderá trazer novos recursos para o saneamento em decorrência da economia financeira que se fará, uma vez que a empresa é uma das maiores consumidoras de energia elétrica no estado.