Os (as) trabalhadores (as) da Embasa que permanecem no quadro de funcionários ativos e que se aposentaram pelo INSS até a data de 12/11/2019, antes da publicação da Emenda Constitucional 103/2019, podem aderir ao PAI 2025 (Programa de Aposentadoria Incentivada).

No Acordo Coletivo de Trabalho (2025/2027) da categoria o “PAI” está previsto na cláusula nº 73 e consta os seguintes benefícios para aqueles que aderirem: 40% da multa do FGTS, aviso prévio e 70% do salário-base do (a) empregado (a), por cada ano completo de serviço na empresa.

Conforme nota publicada na rede interna da Embasa, a efetivação e desligamento do (a) trabalhador (a) seguirá uma fila mediante a ordem de adesão ao programa e com a data limite de desligamento até 28/02/2027.

Para quem está na condição acima, deve atentar para o cronograma:

Janela de adesão: 12/12/2025 a 12/02/2026;

Janela de desistência: até 30 dias após a data de notificação Gerência de Administração de Pessoal (GPEP);e

Desligamento: até 28/02/2027.

Os documentos para formalização encontram-se disponíveis no sistema EmbasaDOC. 

Em caso de dúvidas sobre o assunto, o trabalhador (a) deve buscar atendimento jurídico nos dias e horários de plantão pelo telefone (71) 3111-1700. 

CONCURSO PÚBLICO

A direção do Sindicato lembra que a previsão de saída dos trabalhadores por meio do Programa de Aposentadoria é um estímulo para realização de um novo concurso público.

Existe um grande quantitativo de vagas e cresce as demandas de remanejamento dos (as) trabalhadores (as) para outros locais. 

Ainda sobre o futuro, com o encerramento do contrato da BRK Sistema de disposição oceânica do Jaguaribe, não vai faltar meios para evitar multas por parte do Ministério Público do Trabalho por não realizar um concurso púbulico tão esperado pela sociedade.