Na manhã desta segunda-feira, 27 de novembro, o Sindae realizou uma importante manifestação na sede da Embasa, em Salvador, contra o processo de privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Eunápolis. O movimento cobrou do presidente da Embasa, Leonardo Góes, que autorize imediatamente o setor jurídico da empresa a adotar as medidas legais necessárias para barrar a entrega da estatal à iniciativa privada no município.

O sindicato denuncia a presença de lobistas, ligados a grupos empresariais interessados na privatização, operando dentro da Embasa para facilitar a entrega dos serviços essenciais à população. Essa situação escancara a necessidade de fortalecer a Embasa como uma empresa pública e estratégica para garantir o direito fundamental à água e ao saneamento básico.

Ao final do ato, ainda nesta manhã, a direção da Embasa entregou ao Sindae uma cópia da petição protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), solicitando a imediata suspensão do processo licitatório em Eunápolis até o julgamento final da denúncia. A medida busca impedir a formalização de contratos ou, caso tenham sido assinados, evitar sua execução. A petição também renova os efeitos de uma medida cautelar emitida pelo TCM em 18 de novembro de 2022 de autoria do Sindae. Na cautelar, o tribunal já havia supendido a licitação 008/2022, objeto da ação. 

Apesar deste avanço, o Sindae reitera a necessidade de ações mais incisivas. O sindicato exige que a Embasa entre com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O próprio TJ-BA já emitiu decisão contrária à criação de uma autarquia municipal de saneamento em Eunápolis, destacando que a iniciativa violava a legislação ao desconsiderar a necessidade de anuência do colegiado microrregional de saneamento.

O Sindae reafirma seu compromisso em defender os serviços públicos de qualidade e em lutar contra a privatização da Embasa, que coloca em risco o acesso da população ao saneamento básico. Seguiremos mobilizados até que todas as medidas necessárias sejam tomadas para barrar este ataque aos direitos da sociedade baiana.

Vamos à luta!