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Notícias
21.02.2018
Partidos entram em obstrução e adiam análise de MP sobre concessões de rodovias

Partidos de oposição e da base governista entraram em obstrução e adiaram a votação, nesta terça-feira (20), da Medida Provisória 800/17, que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a rever os contratos com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente.

A proposta já tinha sido discutida antes do Carnaval e precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 26 de fevereiro ou perderá a validade.

A MP permite adiar os investimentos uma única vez em comum acordo com a concessionária. O prazo máximo da reprogramação será de até 14 anos, condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.

Debate
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) criticou a falta de uma previsão legal de punição às empresas que, ainda com o adiamento, não cumpram o cronograma dos investimentos previstos. “Sem uma punição, não dá para votar esta proposta”, disse.

Já o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) destacou que a medida provisória foi alvo de críticas em audiências públicas realizadas pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Para o deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), é preciso rediscutir a proposta e impor regras às concessionárias. “A população lida com concessões sem nenhum direito, apenas a obrigação de pagar pedágio. A renovação é um cheque em branco”, criticou.

Líder do PCdoB, o deputado Orlando Silva (SP) também criticou a medida. “As empresas não realizaram os investimentos e ganham mais 14 anos para explorar as rodovias, cobrar pedágios e não realizar os investimentos necessários”, afirmou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
MPV-800/2017

 

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

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