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Notícias
07.02.2019
Meio Ambiente e agricultura familiar: raposas no galinheiro

 

Quem é quem no organograma agrário e ambiental do novo governo

Medidas tomadas nestes primeiros dias de janeiro dão o tom e a direção do novo governo nas áreas socioambiental e agrária.

Apesar das mudanças drásticas, há que se registrar que não há espanto. Todas ou quase todas as medidas haviam sido anunciadas na campanha eleitoral e no período de transição.

A medida provisória 870, publicada em 2 de janeiro de 2019, e os posteriores decretos sobre pastas específicas, definiram nova estrutura governamental com 22 ministérios e 19 secretarias especiais.

A fusão de ministérios e a criação dos chamados superministérios – Economia, Agricultura, Cidadania – não resulta propriamente em redução da máquina e da burocracia. Vale mencionar, por exemplo, que o Ministério da Cidadania, antigo Ministério do Desenvolvimento Social, que anexou Cultura e Esportes, prevê em sua estrutura até 19 secretarias.

Da mesma forma, o novo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que anexou a antiga secretaria especial da Pesca, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Sistema Florestal Brasileiro (SFB) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), o antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, conta agora com sete secretarias.

A nova responsável pelo Mapa é a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das maiores agremiações do Congresso, que conta com 44% dos deputados e 33% dos senadores.

A deputada é também conhecida como “musa do veneno”, devido ao trabalho desenvolvido na presidência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei 6.299 de autoria do então senador e ex-ministro da agricultura de Michel Temer, Blairo Maggi, de liberação do uso de agrotóxicos, conhecido como PL do Veneno.

Tereza Cristina foi ainda relatora da MP que criou o Refis do Funrural, medida que refinanciou e anistiou dívidas dos fazendeiros com o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural, aprovada em 2018.

E uma das autoras do pedido da criação da CPI da Funai/Incra e sub-relatora para a questão indígena da mesma CPI.

Todo poder aos ruralistas
Filiada ao PSB até outubro de 2017, a deputada migrou para o DEM e capitaneou o apoio dos ruralistas à campanha de Jair Bolsonaro ainda no primeiro turno das eleições de 2018, contrariando a decisão de seu partido em apoiar o PSDB de Geraldo Alckmin.

O escolhido por ela para a Secretaria Executiva do ministério é o ex-deputado federal tucano Marcos Montes, vice na chapa de Antonio Anastasia ao governo de Minas Gerais em 2018.

Integrante da bancada ruralista, Montes é ex-presidente da frente parlamentar dos ruralistas e um dos autores do PL 6.787 que solicitou a abertura da polêmica CPI da Funai. Foi também vice-presidente da Comissão Especial que analisou o PL 1.610, de autoria do então senador Romero Jucá (MDB/RR), que dispõe sobre atividades de mineração em áreas indígenas.

Para as demais sete secretarias foram indicados nomes alinhados à bancada ruralista. A secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação será comandada por Fernando Silveira Camargo, conterrâneo da ministra, ex-funcionário da Caixa Econômica Federal, do Tribunal de Contas da União do Mato Grosso do Sul e do Supremo Tribunal Federal na presidência do então ministro Joaquim Barbosa.

Jorge Seif Junior é o novo secretário de Agricultura e Pesca. Empresário catarinense do setor, Seif é dono de terminal pesqueiro e de embarcações.

A secretaria de Comércio e Relações Internacionais ficou com o economista e diplomata Orlando Leite Ribeiro, que ocupou o cargo de diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério das Relações Exteriores.

Para a secretaria de Política Agrícola foi indicado Eduardo Sampaio Marques, engenheiro agrônomo e ex-secretário de Defesa Agropecuária do ministro.

O secretário de Defesa Sanitária é José Guilherme Tollstadius Leal, que desde janeiro de 2018 ocupava a chefia de gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária e é ex-presidente da Emater e ex-secretário de Agricultura do Distrito Federal.

Para Assuntos Fundiários, que abarca a gestão do Incra, foi indicado Luiz Alberto Nabhan Garcia, pecuarista e presidente da União Democrática Ruralista. Sua indicação rendeu comentários críticos, que apontam situação semelhante ao que seria “uma raposa cuidando do galinheiro”, em referência a um ruralista responsável pela pasta da reforma agrária. Também está a cargo do ruralista a identificação e demarcação das terras indígenas e quilombolas.

Por fim, a Secretaria da Agricultura Familiar e Cooperativismo (ex-Sead e MDA) está com Fernando Henrique Kohlmann Schwanke, engenheiro florestal de formação, antigo superintendente regional da Companhia de Pesquisas e Recursos Naturais de Santa Catarina, ex-prefeito de Rio Pardo e indicado pelo deputado ruralista Alceu Moreira, que presidiu a CPI Funai/Incra.


É MELHOR OS ÍNDIOS SE PREPARAREM (FOTO: RICARDO STUCKERT)

Conforme o decreto 9.9667, esta secretaria deverá ter quatro departamentos, cujas indicações não foram tornadas públicas até o momento.

São eles: i) Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); ii) Cooperativismo e acesso a mercados; iii) Estruturação produtiva; e iv) Gestão e crédito fundiário.

Vê-se, portanto, que estão ausentes muitos dos temas construídos e apoiados durante os governos Lula/Dilma, fruto da luta de movimentos sociais do campo.

Não há lugar previsto para as agendas e os sujeitos ligados à agroecologia, aos povos e comunidades tradicionais, às mulheres rurais, à juventude do campo, das florestas e das águas, bem como à política de desenvolvimento territorial.

A indicação para a presidência do Incra ainda não foi anunciada. Já o Sistema Florestal Brasileiro, até então ligado ao Meio Ambiente, tem como novo diretor Valdir Colatto, deputado federal não-reeleito. Colatto era atuante integrante da bancada ruralista e autor do PL 6.268, que, dentre outras medidas, visa a liberar a caça de animais silvestres, proibida em todo o território nacional desde 1967.

Pouco conhecido, o SFB é um órgão estratégico do governo federal, pois além de gerir a concessão das florestas públicas, é responsável pela gestão do Cadastro Ambiental Rural, instituído pelo novo Código Florestal de 2012. Na prática, o SFB detém o controle dos dados fundiários de todo o território nacional.

A Funai foi deslocada do Ministério da Justiça para o novo Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos. Mudança que tem sido apontada como um enorme retrocesso na política indigenista brasileira.

A parte de licenciamento ambiental desempenhada pela Funai foi para a Agricultura, medida essa que atende a pedido antigo dos ruralistas.

No que diz respeito às superintendências regionais do Ministério da Agricultura nos estados, a novidade foi a revogação do Decreto 8.762, que exigia a nomeação de servidores para o comando das superintendências.

Tal exigência havia entrado em vigor em maio de 2017, dois meses após a deflagração da Operação Carne Fraca.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, criado ainda no governo FHC, seguiu com a antiga Sead, agora secretaria da Agricultura Familiar e Cooperativismo, para a pasta da Agicultura.

Não houve, porém, manifestações oficiais sobre a situação orçamentária e o funcionamento do conselho, bastante esvaziado e descaracterizado desde a publicação do decreto 9.186/2017, que alterou sua composição, estrutura, competências e funcionamento, na contramão dos interesses das organizações da sociedade civil do campo.

A Secretaria de Patrimônio da União migrou para o novo Ministério da Economia. O titular é Sidrack Correia Neto, tido como afilhado político de Romero Jucá, que ocupava o mesmo cargo no governo Temer.

Responsável pela gestão dos imóveis (rurais e urbanos) da União, a SPU é estratégica para os planos do ministro Paulo Guedes, que pretende vender imóveis da União para fazer caixa, conforme anunciado na campanha eleitoral.

Negacionismo
Ainda ligados à pauta ambiental e agrária, há que se destacar a desidratação do Ministério do Meio Ambiente e o enfraquecimento de políticas e ações ligadas à segurança alimentar, à agroecologia e aos direitos dos povos originários e tradicionais.

Cogitou-se inclusive a extinção do ministério, o qual permaneceu de pé após mudanças que o colocaram na condição de linha auxiliar do agronegócio.

Tal alteração de rumo pode ser comprovada pelas decisões de desvinculação da Agência Nacional de Águas (ANA), a extinção das secretarias de Extrativismo, Desenvolvimento Rural e Combate à Desertificação, e Articulação Institucional e Cidadania, esta última responsável pela interlocução do MMA com a sociedade civil; bem como da extinção do Departamento de Educação Ambiental.

A migração do SFB para a Agricultura foi outra mudança muito sentida. A indicação do nome de Ricardo Sales para a pasta é mais um indício do enfraquecimento da agenda ambiental na Esplanada.

Ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo na administração Alckmin, Sales tem defendido uma política mais voltada às áreas urbanas e assegurou não trazer problemas aos colegas do agronegócio.

A primeira medida do novo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ricardo Bim, foi garantir o licenciamento ambiental automático para a agricultura do agronegócio.

Bim também anunciou que pretende acabar com o chamado ato tendente, garantido pela lei dos crimes ambientais (Lei 9.605/1998), que coíbe e prevê sanções penais para práticas tendentes à retirada, extração, apreensão e captura de espécimes dos grupos de peixes, crustáceos, moluscos, entre outros.

O ministro do Meio Ambiente relativiza assuntos ligados à agenda das mudanças climáticas e flerta com interpretações negacionistas.

Ainda que não tenha sido anunciada a saída do Brasil do Acordo de Paris, o país informou que não deverá sediar a próxima Conferência do Clima – COP 25 – que ocorrerá em novembro próximo.

No que diz respeito às políticas de segurança alimentar, ressalta-se o limbo em que se encontra o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, após a revogação de incisos e artigos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional pela MP 870.

A revogação extingue o Consea e, a despeito de manifestação contrária do ministro da Cidadania, Osmar Terra, não aponta a nova casa do conselho, bem como as fontes de recursos para sua manutenção.

Criado em 1993 pelo governo Itamar Franco, o Consea havia sido extinto por FHC em 1994 e recriado por Lula em 2003. A partir de então foi protagonista na estruturação de toda a política de segurança alimentar e nutricional brasileira, de amplo reconhecimento internacional e responsável pela retirada do Brasil do Mapa da Fome da FAO/ONU em 2014.

A política de agroecologia e produção orgânica, que data de 2012, também foi colocada no limbo, não tendo sido mencionada nenhuma ação referente à Política ou ao Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica na MP e nos decretos subsequentes.

O mesmo ocorreu com o Programa de Aquisição de Alimentos, um dos mais importantes programas de apoio à agricultura familiar e de garantia do abastecimento alimentar do país, o qual também não se encontra previsto na estrutura de nenhum órgão do governo.

Por fim, destaca-se que se encontra na mesma condição de indefinição a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Será o fim da lista suja do trabalho escravo?
Com o fim do Ministério do Trabalho, terá sido extinta a comissão responsável pela publicação da lista suja do trabalho escravo no País?

As medidas estão publicadas, a equipe está indicada. Não há porque ter dúvidas sobre o lado da nova administração federal. Protagonista das turbulências políticas que levaram ao golpe de 2016, a bancada ruralista conseguiu se organizar para ditar a agenda de retrocessos durante o governo Temer.

Tudo indica que no governo de Bolsonaro o peso dos ruralistas não foi apenas mantido, mas ampliado.

Não existe mais a disputa interna entre agronegócio e agricultura familiar que teve lugar nos governos Lula e Dilma, ou até antes, desde 1996, com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário em resposta ao massacre de Eldorado dos Carajás.

A agenda da produção agrícola em larga escala é um dos carros chefe do novo governo e está assegurada por aliados em outras pastas ministeriais.

Travas ambientais, trabalhistas e de reconhecimento de direitos humanos ligadas aos povos do campo, das florestas e das águas foram retiradas no plano institucional.

Estas e outras medidas – como a liberação da posse de armas em áreas rurais pelo decreto 9.685/2019 – autorizam todo tipo violência de fazendeiros contra posseiros, pequenos agricultores, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas e indígenas nos territórios e rincões de nosso País.

 

Fonte: Carta Capital

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