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Notícias
08.08.2018
Audiência Pública também será interativa e contará com transmissão ao vivo

A Medida Provisória 844/2018 – a MP o Saneamento – editada por Michel Temer, em 6 de julho, e que altera a Lei Nacional de Saneamento Ambiental estará em debate na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8 de agosto), às 14h, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

A Audiência Pública também será interativa e contará com transmissão ao vivo. A sala interativa já está aberta e os interessados podem enviar questionamentos sobre o tema. Basta acessar o link: http://bit.ly/edemocracia_774.

As perguntas podem ser lidas e respondidas pelos convidados durante a audiência. Saiba mais sobre a discussão: https://goo.gl/89oM7A

PARTICIPE!

A audiência pública foi convocada pela presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Margarida Salomão, e terá com um dos convidados o presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Blois.

Além de Pedro Blois (FNU), participarão do debate Abelardo de Oliveira, representante do Observatório Nacional da Água (ONDAS); Aparecido Hojaij, representante da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE); Roberto Cavalcanti, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE); Fernando Rabello, Presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR); representantes do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).

Contextualização

As entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA (a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU integra a coordenação) têm feito gestões junto aos parlamentares para que a MP de Temer que muda a Lei Nacional de Saneamento Ambiental não seja aprovada no Congresso.

Reunião da FNSA

– 7, 8 e 9 de agosto – reunião da FNSA, em Brasília, para novos encaminhamentos das táticas de ação. Os participantes irão, também, tentar uma audiência com o presidente do Senado Eunício Oliveira, com o objetivo de solicitar a devolução da MP, já que não se justifica urgência da iniciativa e isso a torna inconstitucional.

Críticas à MP

A FNSA entende que a medida do governo federal é inconstitucional e provocará uma desestruturação do setor, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

O melhor instrumento para uma revisão do marco regulatório do setor – Lei 11.445/2007 – seria um projeto de lei e não uma medida provisória.

Coordenam a FNSA são: FNU, FENATEMA, FISENGE, CONAM, ASSEMAE e ABES-DF.

Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado

O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.

Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.

Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.

 

Fonte: FNU

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