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Gota D'água
08.10.2018
Candidatos aos governos estaduais cobrados para impedir a venda das estatais de saneamento

 Entidades que representam trabalhadores (as) de vários segmentos assinaram uma carta, dirigida aos candidatos aos governos estaduais, solicitando apoio para impedir a aprovação da Medida Provisória 844, do governo golpista de Michel Temer. A chamada MP da Sede faz profundas alterações na legislação do setor para permitir a privatização das estatais de saneamento, dando sequência à entrega do patrimônio nacional para grandes empresários do país e do exterior.

Caso a medida seja aprovada, a Lei Nacional de Saneamento Básico ficará desfigurada e o Brasil perderá o principal instrumento que permite vislumbrar com a universalização do saneamento: o subsídio cruzado. Através dele, municípios que geram excedente de arrecadação auxiliam no custeio dos municípios que não geram o suficiente para o pagamento das despesas com os serviços de água e esgotamento sanitário. Tudo isso para criar facilidades visando a privatização das estatais do setor.

A medida está tramitando no Congresso Nacional e recentemente teve sua vigência prorrogada até 19 de novembro, uma vez que o governo não conseguiu que fosse aprovada antes das eleições de outubro. Também está para ser julgada a qualquer momento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, ajuizada pela bancada do PT.

Até o momento, o único candidato ao governo que respondeu oficialmente a carta foi João Azevedo, do PSB da Paraíba, que garantiu não privatizar a Cagepa, a empresa estadual de saneamento. O documento é assinado pelas centrais sindicais CUT e CTB, Confederação Nacional dos Urbanitários e suas federações regionais, pelo Sindae, pela Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Internacional de Serviços Públicos (ISP), Sindicato dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul, dos trabalhadores (as) de instituições de pesquisa agropecuária e florestal e dos profissionais universitários da Sabesp (SP).

CUT DIEESE FNU
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