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Gota D'água
08.10.2018
Quase 60% dos municípios brasileiros burlam a lei e não têm plano de saneamento

Nem mesmo sendo exigido por lei, e mesmo sendo pré-condição para obtenção de recursos para investimento no setor, o plano municipal de saneamento básico não existe em mais da metade dos municípios brasileiros. E mais: mesmo sendo elaborado na Bahia o primeiro desses planos (o de Alagoinhas), nosso estado é um dos que tem menos municípios cumprindo essa obrigação legal. Só não fica atrás da Paraíba e de Pernambuco.

Esses dados constam da pesquisa intitulada Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic), elaborada pelo IBGE e divulgada na semana passada, contendo informações repassadas unicamente pelas prefeituras. Ou seja, retrato mais fiel é quase impossível para essa dramática realidade nacional, onde a falta de saneamento é a expressão maior para a existência de doenças que já não deveriam mais estar preenchendo as salas de clínicas e hospitais do país. 

De acordo com a pesquisa, em 2017 apenas 14,6% dos 417 municípios baianos responderam afirmativamente à existência do plano municipal de saneamento básico, uma exigência colocada pela Lei 11.445/2007, conhecida como Lei Nacional do Saneamento Básico.

Os estados com as maiores proporções de municípios com o referido plano em 2017 foram Santa Catarina (87,1%) e Rio Grande do Sul (75,5%). São Paulo e Rio têm, respectivamente, 58% e 57% de suas cidades com plano de saneamento básico. Enquanto no Sul (72,8%) e no Sudeste (53%) o percentual de cidades com plano é mais elevado, nas regiões Nordeste (15,7%) e Norte (29,5%) o índice é mais baixo.

A nível geral, 41,5% dos municípios brasileiros (ou 2.314 do total) possuíam um Plano Municipal de Saneamento em 2017. Outros 1.511 (ou 27,1% do total) estavam com plano em fase de desenvolvimento e em 1.745 deles (ou 31,3% do total) a elaboração do plano sequer fazia parte de projeto dos gestores municipais.

Em 2010, decreto definiu que a existência de um Plano Municipal de Saneamento Básico seria condição necessária para que os municípios pudessem ter acesso a recursos do orçamento da União ou recursos financiados pelo governo federal para a realização de obras no setor. Inicialmente, as cidades tinham até 2013 para cumprir a exigência, mas essa data foi sucessivamente prorrogada.

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