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Gota D'água
11.09.2018
MP debate participação privada no saneamento e os retrocessos do setor

As várias formas de atuação do setor privado no saneamento, seja a que o governo federal pretende através da aprovação da MP 844, seja pela parceria público-privada (PPP’s) ou outro modelo, foram discutidas em seminário realizado pelo Ministério Público da Bahia no último dia 31. De acordo com a promotora Cristina Seixas Graça, o setor tem passado por mudanças e o Ministério precisa atuar para assegurar direitos fundamentais do cidadão.

FOTO - CRÉDITO: ACERVO SINDAE

Também promotora, Rita Tourinho disse que as parcerias público-privadas não devem ser usadas como a primeira opção na hora de contratar serviços. “São contratos subsidiários e, como tal, só devem ser realizados se não for possível contratar por nenhum dos outros modelos disponíveis”.

O professor da Ufba, Luiz Roberto Moraes, falou sobre as agências reguladoras na prestação de serviços públicos de saneamento, defendendo que elas precisam de autonomia e independência para poder “blindar” os usuários dos serviços. Já Abelardo de Oliveira, ex-coordenador do Sindae e ex-presidente da Embasa, apontou prejuízos que haverá com a aprovação da MP 844 e citou que outro grave problema é a redução dos recursos destinados ao saneamento no orçamento federal: “Os valores estão no patamar mais baixo das últimas duas décadas. A medida parece construir um caminho no qual a privatização poderá surgir como a única alternativa, o que seria um retrocesso ao vazio institucional numa área prioritária”, concluiu.

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