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Gota D'água
06.08.2018
Protesto contra MP do Saneamento: Medida de Temer pode criar o “Banco de Águas” no Brasil

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Representantes de várias entidades participaram do protesto realizado em frente à sede da Embasa, no CAB, na última terça (31), contra a medida provisória (MP 844) enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional para permitir a venda das companhias estaduais e municipais de água e esgoto. Se a medida for aprovada, é mais um setor a ser controlado por grupos financeiros internacionais, tal como já ocorre nas áreas de energia e em boa parte no de petróleo. Atos semelhantes também aconteceram em diversas cidades do Brasil.

Tanto sabe o quanto a medida é fatal para a existência das empresas estaduais de saneamento que a toda a diretoria da Embasa, tendo à frente o presidente Rogério Cedraz, fez questão de participar da manifestação no CAB. A MP cria um desmantelo total e oferece vantagens para que as empresas privadas escolham os “melhores negócios” a explorar no setor.

O diretor Técnico e de Planejamento da Embasa, César Ramos, apontou o tamanho do estrago que está no caminho: “A medida retira a autonomia das prefeituras de fechar o contrato de programa com as empresas públicas. Na prática, acaba com o subsídio cruzado, que permite que os recursos arrecadados nos municípios mais rentáveis contribuam para a universalização dos serviços nos municípios mais pobres”. Na verdade, é um “tiro” nas empresas públicas.

“Banco de Águas” - “Entregar o controle das companhias de água para banqueiros ou qualquer outro empresário é um crime, pois farão da água uma fonte de lucros, sem o menor respeito às pessoas que dela precisam, e todos precisam pois ela é essencial para a vida. Se essa medida passar, o Brasil vai dar origem ao ‘Banco de Águas’, num retrocesso total”, afirmou Pedro Romildo, secretário da Confederação Nacional dos Urbanitários e coordenador do Observatório do Saneamento Básico da Bahia. O ‘banco’, nesse caso, seria controlado por megaempresários para fazer da água um negócio bastante lucrativo.

A humilhante situação vivida recentemente pelos consumidores de energia foi citada na manifestação, pois as pessoas tiveram de acordar de madrugada para enfrentar horas nas filas para pagar o boleto da Coelba, que suspendera o pagamento via casas lotéricas para reduzir custos e ampliar sua margem de lucros. Quem não pagava tinha o fornecimento de energia cortado. “Se Isso com a energia repercute tanto na vida das pessoas, imagina a falta da água”, lembra Pedro Romildo.

A professora Patrícia Borja, da Ufba e também coordenadora do Observatório do Saneamento, afirmou que a MP 844 vai desmantelar toda a legislação que regula o setor visando facilitar a privatização das empresas e conclamou a sociedade e a classe trabalhadora para impedir que isso aconteça. Até porque, lembrou ela, em diversos países está ocorrendo movimento contrário ao do Brasil, pois eles estão tomando de volta das mãos da iniciativa privada os serviços de saneamento, devido a uma série de problemas.

Além dela, também estiveram na manifestação Gabriela Toledo, do Instituto de Permacultura, Moisés Borges, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Cedro Silva, presidente da CUT Bahia, Alan Hayama, do Sindicato dos Engenheiros da Bahia, Renato Cunha, do Gamba, Átila Barbosa, da Abes, do Sindipetro, da Ascra e Inema, entre outros representantes de entidades, participaram da manifestação e condenaram a MP 844. Essa medida deve ser colocada em votação logo após o recesso parlamentar, neste começo de agosto.

Diversas entidades reativaram a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental visando lutar contra essa medida. Ela é integrada pela Federação Nacional dos Urbanitários (a qual o Sindae é filiado), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Asssociação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).

CUT DIEESE FNU
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