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Gota D'água
06.08.2018
Frente articula para impedir tramitação da MP 844

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) estará reunida em Brasília esta semana articulando encontro com parlamentares visando barrar a tramitação da MP 844 no Congresso Nacional. Será tentada uma audiência com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e serão preparadas ações judiciais para questionar a inconstitucionalidade da medida, uma vez que retira a titularidade dos municípios sobre o saneamento, como estabelece a Constituição Federal.

Uma comissão mista (ou seja, formada por senadores e deputados) já foi escolhida para analisar a MP 844 e preparar um relatório a ser votado no plenário do Congresso Nacional. O único da Bahia a integrar a comissão é o deputado federal Roberto Brito, do PP. Assim como os demais integrantes, ele será procurado e cobrado por representantes dos movimentos sindical e social para votar contra a medida do governo.

A MP 844 tem prazo para ser votada até 20 de setembro para entrar em vigor. Se até lá não for votada nem arquivada, pode ser prorrogada e ter seu prazo final de apreciado estendido até 19 de novembro, sendo apreciada, portando, depois das eleições no Brasil. Isso não deixa de ser outro motivo de preocupação, porque ninguém sabe quem será eleito nem se vai dar continuidade ou terminar com o nefasto programa de privatização em curso no país.

Vote contra a MP
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a MP 844, que altera a legislação do saneamento e visa a privatização dos serviços. Vá na página do Senado e vote contra a medida.

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