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Gota D'água
29.11.2017
Empresas debatem com MPT inclusão de pessoas com deficiência no trabalho

Representantes de mais de 60 grandes e médias empresas participaram na última sexta-feira (24) da audiência pública sobre medidas de acessibilidade para promover a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho.

O evento aconteceu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador e contou com a parceria do Ministério do Trabalho do Brasil. A iniciativa integra o Projeto Acessibilidade e Inclusão, desenvolvido em todo o país pelo MPT.

A procuradora do MPT, Flávia Vilas Boas, e a auditora fiscal do trabalho, Lorena Mueller, apresentaram a uma plateia formada por advogados de empresas e funcionários dos setores de recursos humanos o que é a obrigação de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS por parte de empresas com cem ou mais funcionários. E também destacaram o quanto isso pode se tornar um fator positivo para a própria empresa.

Flávia Vilas Boas destacou “a necessidade de romper diversas barreiras para que o Brasil promova efetivamente a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”. Ela listou algumas dessas barreiras, como a arquitetônica e a urbanística, que se referem ao acesso às instalações de uma empresa e à locomoção dentro das cidades; a tecnológica, que engloba as ferramentas que reduzem os impactos da deficiência; e a de comunicação. A procuradora, que é vice-coordenadora nacional do Projeto Acessibilidade e Inclusão, informou que o MPT na Bahia listou todas as empresas autuadas por descumprimento das cotas mínimas de contratação de pessoas com deficiência para convocá-las para a audiência pública.

A Auditora-fiscal do trabalho Lorena Mueller, que coordena o setor responsável pela inclusão de pessoas com deficiência na Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), fez um amplo relato da legislação e da forma de atuação dos auditores: “Hoje temos instrumentos muito mais eficazes de verificar o cumprimento da Lei de Cotas e podemos”, falou, lembrando que os sistemas de informações disponíveis para a auditoria permitem cruzar dados e planejar melhor as ações fiscais.

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