Depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, costurou um “pacto” com Jair Bolsonaro (PSL) e os comandantes das duas casas legislativas – Davi Alcolumbre, no Senado, e Rodrigo Maia, na Câmara -, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou do tratado, está percorrendo gabinetes da Corte para pressionar os magistrados a liberarem processos de privatização da Petrobras que estão travados na Justiça.

Guedes tem tratado especialmente para reverter a decisão de Edson Fachin que suspendeu a venda da TAG (Transportadoras Associadas de Gás) dois dias antes do negócio ser concluído, segundo informações da coluna Painel, de Daniela Lima, na edição desta quarta-feira (5) da Folha de S.Paulo.

Segundo a colunista, um integrante da equipe econômica receia que a incerteza jurídica já tenha contaminado outras operações, como a venda da parte da Odebrecht na Braskem. A holandesa LyondellBasell anunciou a desistência nesta terça-feira (4). A Petrobras é uma das acionistas da Braskem.

Julgamento
Nesta quarta-feira (5), o STF vai retomar o julgamento dos processos que definirão o andamento do programa de privatizações do governo. Está em jogo uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que condiciona a privatização de estatais ao aval do Congresso Nacional e a um processo de licitação.

Também será discutido se a licitação é obrigatória ou não para a privatização de subsidiárias. No tribunal, há ministros dispostos a votar pela não necessidade de licitação nessas operações – o que facilitaria os planos do governo Jair Bolsonaro. A decisão do STF tem o potencial de travar, ou de liberar, vendas de US$ 32,3 bilhões em ativos da Petrobras.

O julgamento começou na semana passada, com as sustentações orais de advogados da causa e dos representantes da União e do Ministério Público. O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, elogiou a liminar Lewandowski e defendeu que o plenário mantenha a decisão em vigor.

“Não é possível que a compra e venda de ações das estatais sejam feitas sem uma lei autorizativa, para que todos saibam quais estatais estão sendo desestatizadas. É preciso haver transparência no processo. É absolutamente incompatível com nosso ordenamento republicano um dispositivo que permita a desestatização de uma estatal sem que haja processo licitatório”, disse o procurador.

Para o advogado-geral, André Mendonça, deve ser feita a privatização de empresas subsidiárias e controladas pela Petrobras para possibilitar o pagamento de dívidas da estatal.

Fonte: Revista Fórum