Na tarde desta sexta-feira (6/12), uma importante reunião foi realizada entre a direção do Sindae e a presidência da Embasa, na sede da empresa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Durante o encontro, foram abordados temas estratégicos como gestão, privatização e as pendências do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

O presidente da Embasa, Leonardo Góes, reafirmou que "não há mudança de rota" em relação à gestão pública da empresa, negando qualquer intenção de avançar em processos de privatização ou Parcerias Público-Privadas (PPP). Contudo, o coordenador-geral do Sindae, Grigorio Rocha, destacou que, apesar do diálogo produtivo e da relação respeitosa com a atual gestão, há questões graves que preocupam o sindicato. Entre elas estão o cumprimento dos contratos da Embasa com os municípios e a ausência de estratégias concretas para enfrentar as pressões privatistas, especialmente em locais como Eunápolis e Euclides da Cunha.

Outro ponto crítico levantado foi a falta de investimentos em Feira de Santana, que, segundo trabalhadores (as), sinaliza um possível plano de sucateamento para justificar uma PPP. Góes refutou essa hipótese, informando que um estudo para ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município foi recentemente contratado e que o financiamento será definido após a conclusão dos levantamentos.

Sindae repudia renovação com a BRK

O sindicato reiterou sua posição contrária à renovação contratual com a BRK Ambiental no que tange ao Sistema de Disposição Oceânica (SDO), conhecido como Emissário Submarino da Boca do Rio. Aloísio Filho, diretor de Administração e Finanças do Sindae, foi incisivo: "Não faz sentido renovar contrato com uma empresa que a Embasa está processando por descumprimento contratual". Atualmente, a BRK administra a única PPP da Embasa, que gera altos custos aos cofres públicos. Com o fim do contrato em 2026, todo o patrimônio do SDO deverá ser incorporado à estatal baiana.

Pendências do ACT e plano de carreira

Entre os diversos pontos do ACT ainda não solucionados, o Sindae cobrou a criação de um auxílio transporte e a regularização do transporte intermunicipal, avanços no regime de teletrabalho, subordinação do SESMT, banco de permuta e nas transferências, além da revisão do Plano de Cargos, Salários e Carreiras (PCSC). A Embasa justificou a desaceleração no processo, alegando que o plano está sendo alinhado com a revisão do Planejamento Estratégico da empresa. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) já foi contratada para conduzir os estudos, e o cronograma deve ser apresentado em breve.

O Sindae reforçou a necessidade de um PCSC que corrija distorções históricas e garanta justiça salarial entre funções equivalentes, promovendo possibilidades reais de crescimento na carreira.

Aposentados e PPR

Outra pauta prioritária foi a demanda apresentada pela comissão de aposentados, que requer criação de alternativas para viabilizar a diminuição dos custos com o plano de saúde.  Além disso, o sindicato cobrou esclarecimentos sobre precatórios e o chamamento do cadastro reserva do último concurso. A definição do Programa de Participação nos Resultados (PPR 2024) também foi abordada.

Próximos passos

Apesar das divergências e desafios, a reunião foi avaliada como positiva. Ficou agendada para a próxima terça-feira (10/12) uma nova rodada de diálogo, desta vez com a Diretoria de Gestão Corporativa (DG), onde as pendências serão detalhadas e os encaminhamentos aprofundados.

O Sindae reafirma o compromisso com a luta por direitos, pela defesa da gestão pública da água e pelo fortalecimento da Embasa enquanto empresa estatal, capaz de atender com qualidade e eficiência a população baiana.

Vamos à luta!