Em mais uma rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023, realizada de forma virtual na tarde desta quinta-feira (02/06), foram discutidas propostas da pauta de reivindicações que alteram as redações de várias cláusulas do atual acordo coletivo. As proposições foram aprovadas nas assembleias da categoria e representam questões legítimas que impactam no dia a dia dos (as) trabalhadores (as), por isso o sindicato insistiu em debatê-las em profundidade na mesa de negociação com a empresa.

Dentre os temas discutidos está a ampliação do limite máximo do Anuênio para 50%, uma vez que a reforma da previdência (Emenda Constitucional n°103/2019) ampliou o tempo de contribuição e criou a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, forçando a permanência dos (as) trabalhadores (as) na empresa por mais tempo. O sindicato também reivindicou que a Gratificação de Férias seja devida ao (à) trabalhador (a), de forma proporcional, em caso de desligamento por aposentadoria ou de demissão imotivada por parte da empresa. Em relação às Férias em si, a empresa aceitou a reivindicação do sindicato de fazer o parcelamento em até três vezes, conforme previsto no artigo 134 da CLT, condicionado ao exclusivo interesse e solicitação expressa do (a) empregado (a), sendo esse o primeiro item já fechado desta negociação.

Na continuidade da discussão, o sindicato reivindicou que a empresa cumpra a CLT e pague as horas extras sobre a remuneração dos (as) trabalhadores (as) e não apenas considerando o anuênio e os adicionais de insalubridade e periculosidade como vem praticando atualmente. O sindicato também cobrou que a Embasa remunere como extras as horas in itinere, as trabalhadas em dias de ponto facultativo, que conceda folgas em dobro nos casos de compensação de horas extras e que regularize o pagamento das horas de sobreaviso, em especial, do pessoal que fica em escalas desse tipo à noite e nos finais de semana.

No debate sobre o Abono Permanência, além de reivindicar o aumento do percentual do benefício, o sindicato cobrou que a Embasa crie um banco de dados para organizar as transferências e permutas internas de trabalhadores (as) da empresa, de modo que estas possam ser realizadas de forma mais transparente, respeitando aqueles (as) que estão a mais tempo na empresa. A receptividade a esse tema foi boa e a empresa ficou de analisar. Da mesma forma, o sindicato cobrou que o setor de Medicina do Trabalho avalie a necessidade de submeter os (as) trabalhadores (as) a exames médicos antes das transferências de setor ou de posto de trabalho, bem como quando houver alteração de função ou atividade, conforme determina a NR-07 através do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Sobre o Vale Alimentação, o sindicato cobrou a manutenção desse benefício para os empregados em auxílio doença acidentário, como parcela indenizatória face ao acidente de trabalho. O Sindae lembrou na mesa que recente pesquisa do Dieese demonstrou uma elevação de 25,85% nos preços dos alimentos nos últimos doze meses na capital baiana, o que tem grande impacto sobre o custo de vida dos (as) empregados (as). Diante desse dado irrefutável, o sindicato reiterou a necessidade da implementação da cesta básica no atual acordo, de ampliação do valor atualmente praticado para o Vale Alimentação e de pagamento de um Vale extra para os (as) trabalhadores (as) em viagem a serviço da empresa.

Outro tema que foi bastante discutido na reunião foi a situação dos pais e mães de filhos com deficiência. O sindicato reivindicou a retirada de um trecho do caput e que o acompanhamento anual dos casos, com avaliação psicossocial, seja feito pelas assistentes sociais do GPEV. Também foi demandado o reconhecimento dos atestados de acompanhamento médico dos filhos com deficiência que fazem tratamento contínuo para abono do ponto, a isenção de coparticipação nesses casos e a cobertura de terapias e tratamentos alternativos pelo plano de saúde. Também foi reivindicada a manutenção do plano de saúde / odontológico e pagamento de vale alimentação, como na condição de ativos, para os (as) empregados (as) em gozo de auxílio doença comum previdenciário. As redações das demais cláusulas da pauta de reivindicações ficaram de ser discutidas na próxima rodada virtual de negociação, que está agendada para o dia (08/06), quando a empresa poderá também apresentar uma nova proposta para as cláusulas econômicas.

Antes do final da reunião o sindicato fez questionamentos sobre a revisão do Plano de Cargos e Salários - PCSC, que estaria sendo gestada sem uma discussão mais ampla e prevendo a extinção de vários cargos. Segundo César Ramos, diretor da Diretoria Técnica - DT, que passou a conduzir as negociações do ACT a partir desta rodada, haverá uma apresentação da revisão do PCSC para a direção do Sindae em breve, quando a proposta for finalizada pela empresa, ocasião em que será aberta a críticas e esclarecimentos antes de sua implementação.