Gota D'água

Sindicato apresenta pareceres sobre a legalidade do Programa de Aposentadoria Incentivada

07/10/2021

Sindicato apresenta pareceres sobre a legalidade do Programa de Aposentadoria Incentivada


No documento enviado para o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, o sindicato diz que devido a evolução das negociações do acordo coletivo de trabalho 2021/2023, em especial o debate em torno da cláusula do Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, reitera a posição do Sindae no sentido da legalidade do estabelecimento, em norma coletiva, de gratificação, abono ou prêmio a ser pago aos (às) empregados (as) por ocasião da aposentadoria, condicionado ao efetivo desligamento da empresa.

E segue :"de modo a deixar ainda mais clara para a diretoria da Embasa a posição expressa acima, encaminhamos em anexo dois pareceres elaborados pelo departamento jurídico do Sindae, visando subsidiar as discussões internas no âmbito diretivo da empresa e ajudar a superar eventuais impasses que tenham sido interpostos ao fechamento do novo acordo coletivo".

O sindicato está aguardando a confirmação da empresa para a próxima reunião de negociação. 

PARECER 1

PARECER 2

OFÍCIO PARA A PRESIDÊNCIA DA EMBASA