Gota D'água

Indicações do Governo da Bahia para a diretoria da Embasa continuam sob forte questionamento

04/05/2021

Indicações do Governo da Bahia para a diretoria da Embasa continuam sob forte questionamento

De acordo com Comunicação Interna em que o sindicato teve acesso, datada de 20 de abril deste ano, o Presidente da Embasa, Rogério Cedraz, encaminhou para o Comitê de Elegibilidade e Avaliação da empresa (ordem do governador Rui Costa) para que fosse analisada a nomeação do senhor Geraldo Luiz Pereira de Souza Filho (Ex-OAS) para assumir o cargo de Diretor Financeiro e Comercial da Embasa. Essa é a segunda tentativa em menos de 1 ano. 

Trata-se de uma praxe prevista no estatuto da Embasa em que se analisam os critérios de elegibilidade, ou seja, se a pessoa a ser contratada tem capacidade técnica e outros requisitos que não a impeça de assumir o cargo, a exemplo de conflitos de interesses. Na última vez em que se reuniu para nomear o Diretor Financeiro, mesmo com as inúmeras advertências do Sindae que se desdobrou em uma ação junto ao Ministério Público - MP, o Comitê não percebeu um visível conflito de interesse envolvendo a nomeação de Cláudio Britto Villas Boas.  

Em junho do ano passado, por ocasião da nomeação de Villa Boas, o Sindae comunicou ao Conselho de Administração da Embasa, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e ao próprio governo estadual de que aquela medida seria ilegal, pois a Lei das Estatais exige uma quarentena de três anos para nomeação de pessoas da iniciativa privada que mantiveram algum tipo de vínculo com empresas públicas ou sociedades de economia mista, como é o caso da Embasa. Villas Boas foi diretor-presidente da BRK Jaguaribe até fevereiro de 2019, portanto ainda não tinha cumprido o prazo previsto em lei. Mais grave ainda, a BRK mantinha e ainda mantém vínculo contratual através da PPP com a Embasa e é uma das principais interessadas na privatização da estatal.  

A conclusão do caso foi que a Embasa viu-se forçada a aceitar o “pedido” de exoneração de seu Diretor Financeiro, dias depois dela ter recebido um documento do MP em que recomendava a saída de Villas Boas.

O Ministério Público Estadual viu naquela nomeação o que chamou de “uma possível prática de porta-giratória”, que é o fluxo de executivos do setor privado para estatais, a fim de se buscar algum tipo de favorecimento.

De acordo com o documento, a prática de “revolving door” (porta-giratória), no fluxo do setor privado para o governo, consiste na “nomeação de executivos e lobbies das empresas para postos chave em órgãos governamentais ou de agências”, fenômeno que “pode estabelecer e condicionar a formulação de políticas que tendem a condicionar a atividade do governo” em violação ao princípio da indisponibilidade do interesse público.  

A medida, segundo o MP, tinha como objetivo “a necessidade de garantia de isenção necessária ao exercício do cargo de direção da empresa pública, com a finalidade de atendimento do interesse público, e prevenir a ocorrência de favorecimento de qualquer espécie, lobby, tráfico de influência, uso de informações privilegiadas, entre outras práticas que podem ensejar a configuração de atos de improbidade administrativa”.

Novamente, por ocasião do desejo irrefreável do governo estadual de tentar aniquilar com o patrimônio público e o colocar ao sabor do setor privado, o Comitê de Elegibilidade e Avaliação da empresa deparou-se mais uma vez com essa vexatória missão, pois Geraldo Luiz Pereira de Souza Filho foi diretor a OAS Investimentos até dezembro de 2018, uma empresa pertencente ao grupo OAS, cuja empresa OAS Engenharia e Construção S/A mantém contrato com Embasa.  

A Lei das Estatais prevê que, nestes casos, o profissional deve passar por um período de quarentena de 03 anos antes de ingressar no setor público, o que não foi levado em conta na época pelo Conselho de Administração e nem pelo Governo do Estado.

No dia 27 de abril último, uma matéria publicada no site Política Livre apontou que Embasa teria suspendido uma nomeação para uma diretoria da empresa, porque seu candidato teria envolvimento com os escândalos de corrupção na Odebrecht. O texto não diz de quem se trata, mas mostra a que nível chegaram as nomeações na Embasa, que sempre teve, dentro dos seus próprios quadros, excelentes profissionais. 

O Sindae sempre defendeu que os cargos de confiança da Embasa, desde as gerências locais até o nível de diretoria, sejam ocupados por empregados próprios, de modo a valorizar a carreira, a experiência e a competência técnica do corpo funcional, além de todo o conhecimento da realidade da empresa. A tentativa de nomeação de pessoas de fora para a diretoria financeira e comercial da Embasa é um fato incomum e que não tem sido praticada desde 2007, denotando que outros interesses e outra visão política estão por trás de tal indicação, especialmente quando a sociedade está questionando as propostas de abertura de capital e outras modalidades de privatização que estão sendo coitadas nos gabinetes e corredores do Governo do Estado. 

Abaixo o link da matéria do Política Livre:

Indicado de Dauster teria tido nomeação à Embasa suspensa por ser delator da Odebrecht