Gota D'água

Trabalhadores terceirizados da Embasa sofrem com atraso de salários e desrespeito a direitos mínimos

12/11/2020

Trabalhadores terceirizados da Embasa sofrem com atraso de salários e desrespeito a direitos mínimos

Todos os anos repete-se a mesma agonia, com funcionários contratados por empreiteiras terceirizados da Embasa sofrendo atraso de salários, do ticket alimentação, do vale transporte, das férias (que quase nunca conseguem gozar), fora o calvário que percorrem para receber as verbas rescisórias quando acabam os contratos das empreiteiras.

Esses trabalhadores terceirizados respondem hoje por parte significativa da força de trabalho da Embasa e, além de serem mal pagos e desvalorizados, ainda têm que conviver com o recorrente desrespeito aos seus direitos.

A Embasa diz que não atrasa os repasses de pagamentos às empreiteiras, mas o fato é que dezenas de reclamações chegam ao conhecimento do Sindae de que essas empresas terceirizadas têm atrasado pagamento de salários, vale alimentação, dentre outros direitos, além de não depositar o FGTS e INSS dos (as) empregados (as). É o que vem ocorrendo com a empresa MS, que mantém contrato nas unidades regionais de Alagoinhas e Feira de Santana, além de ter assinado um novo contrato recentemente na unidade de Itabuna. Nesse último caso, a empreiteira já começou a dar problema antes de assumir, pois teria informado à Embasa que só poderia assumir os serviços três semanas depois do previsto em contrato, gerando um vácuo para a unidade de Itabuna, pois a empreiteira anterior já teria rescindido o contrato com os ex-empregados. 

Para ficar em alguns casos mais recentes, têm-se notícia de que na região de Vitória da Conquista a empresa Projecon, que parece não ser a primeira vez que acontece, tem há meses atrasado salários e férias. Também a empresa de segurança Vipac, além de atraso de salários dos vigilantes, os seus funcionários (as) estariam indo trabalhar na Embasa mesmo sem receber o vale transporte. O que impressiona é que todas essas empresas continuam disputando e vencendo licitações, mesmo com práticas recorrentes de desrespeito a direitos trabalhistas básicos.

Em novembro do ano passado, uma série inédita de protestos ocorreu contra a empresa Emissão, onde trabalhadores (as) cruzaram os braços e saíram em passeata em Ilhéus. Na ocasião, aconteceram outras paralisações nas unidades regionais de Feira de Santana e Alagoinhas, repercutindo em inúmeros municípios, tudo por conta de atraso nos salários, nos tíquetes refeição e de transporte, sem mencionar a falta de plano de saúde e de recolhimento do FGTS e da previdência social.  

O Sindae sempre defendeu o concurso público, por entender que a terceirização da mão de obra, como mecanismo de gestão, visa a máxima exploração da força de trabalho e a precarização das condições laborais. São esses (as) mesmos (as) trabalhadores (as) os (as) que mais sofrem acidentes de trabalho ou são acometidos de doenças ocupacionais. Uma triste realidade do mercado de trabalho, cuja visão é, cada vez mais, aumentar o lucro empresarial, mesmo que custe a vida de pessoas.

Desde o golpe do impeachment contra a presidenta Dilma, em 2016, mudanças na legislação trabalhista e de entendimento dos tribunais têm sido direcionados para dar voz e vez a esses maus empresários, permitindo tanto a terceirização irrestrita quanto a flexibilização de direitos trabalhistas. Isso tem atingido, inclusive, os servidores e empregados públicos, o que pode ser ainda mais agravado com a proposta do governo Bolsonaro de reforma administrativa. A classe trabalhadora, mais do que nunca, precisa se unir e lutar para impedir esses ataques contra os seus direitos e recuperar outros tantos que dela foram roubados nesse período.