Gota D'água

Ministério Público do Trabalho atende ao sindicato e determina fiscalização das medidas de proteção dos (as) trabalhadores (as) da Cerb

24/08/2020

Ministério Público do Trabalho atende ao sindicato e determina fiscalização das medidas de proteção dos (as) trabalhadores (as) da Cerb

Depois de reiterados ofícios e pedidos alertando a Cerb sobre a adoção de novas medidas de proteção à saúde dos (das) trabalhadores (as), incluindo o reforço nas condições de trabalho decente e salubres e, especialmente, para os trabalhadores alojados em contêineres, o Sindae foi obrigado a acionar a Ministério Público do Trabalho - MPT.

A decisão foi tomada porque a empresa sequer respondeu aos ofícios do sindicato e ignorou as recomendações neles contidas, continuando a expor aos trabalhadores a riscos desnecessários, ainda mais em meio à pandemia. Em apreciação à denúncia apresentada pelo Sindae ao MPT, o Procurador do Trabalho, Bernardo Guimarães Carvalho, em despacho na última terça-feira (18), concordou com os termos da denúncia e transformou a  “Notícia de Fato” em Inquérito Civil para fins de apuração das irregularidades apontadas.

A reclamação do sindicato relata irregularidades no atual contexto de pandemia da Covid-19 envolvendo o alojamento, uma vez que os empregados são obrigados a dormir em contêineres sem os espaçamentos mínimos entre as camas, em ambiente fechado e sem o distanciamento recomendado pela OMS. Os empregados que realizam trabalho de campo (externo) laboram em regime de 15 dias de trabalho por 15 dias de descanso. Cada equipe é formada por 8 trabalhadores.

Na notificação encaminhada à Cerb, além de transformar a denúncia em inquérito civil, o procurador, pede que seja realizada consulta a fim de verificar se há outros autos de infração lavrados contra a empresa e que guardem relação com a denúncia em questão. Pede também fiscalização com urgência na companhia, visando verificar as condições sanitárias existentes e o cumprimento das normas de saúde e segurança.

A diretoria do Sindae irá acompanhar de perto as diligências do MPT e continuará cobrando da empresa que corrija as irregularidades e proporcione condições decentes de trabalho para proteger a categoria.