Gota D'água

Proposta de Rui Costa para abrir capital da Embasa tem resistência parlamentar

12/07/2020

Proposta de Rui Costa para abrir capital da Embasa tem resistência parlamentar

Além da resistência do movimento sindical e de organizações sociais, a proposta do governador Rui Costa, de abrir o capital da Embasa, começa a ser criticada entre parlamentares de diferentes siglas, e também na dele, o Partido dos Trabalhadores (PT). Durante a sessão virtual promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista, da Assembleia Legislativa da Bahia, na última quinta (9), o dirigente do Setorial de Meio Ambiente do PT, Célio Costa Pinto, anunciou que essa ala do partido é contrária a esse projeto, indicando o desconforto que isso está gerando internamente. 

Na mesma sessão, o deputado Zé Raimundo (PT), que preside a principal comissão da Assembleia Legislativa, a de Constituição e Justiça, também criticou a participação privada no saneamento básico e questionou “alguns princípios que estão orientando nossos gestores”, numa referência direta à abertura do capital da empresa de saneamento. Segundo ele, em alguns setores “o estado precisa regular o mercado, e não o contrário, pois o mercado não resolve o problema da sociedade”. Salientou que Vitória da Conquista, sua principal base eleitoral, é retrato da eficiência da gestão pública na Embasa, pois figura no topo das cidades brasileiras com maior cobertura de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

O próprio presidente da Frente Ambientalista, deputado Marcelino Galo (PT), é notório opositor da privatização da água, e reafirmou essa posição durante a sessão, dizendo que saneamento básico é serviço de interesse social e que a pandemia do coronavírus está reforçando essa condição. Críticas duras ao projeto do governo estadual também foram feitas pelo deputado Hilton Coelho (Psol), dizendo que é uma aberração fazer da água fonte de lucro de grandes empresários. As deputadas Fátima Nunes, Neuza Cadore e Maria del Carmem, e o deputado Jacó, além da vereadora Marta Rodrigues, integrantes do PT, também participaram da sessão, além de representantes do Ministério Público da Bahia e de várias organizações sociais, como Gamba, Germem, Fabs e Observatório do Saneamento Básico da Bahia. 

O coordenador do Sindae, Grigorio Rocha, disse que fica a imaginar o que faria o falecido deputado Paulo Jackson, ferrenho opositor da privatização da água, diante da postura do governo estadual e que contraria, inclusive, decisão adotada no último congresso do PT. Afirmou, ainda, que é uma falácia que a privatização vai melhorar os índices de saneamento básico na Bahia, pois onde falta atendimento é nas zonas pobres – periferias das grandes cidades e área rural, onde empresário não vai aplicar dinheiro pois não terá o retorno financeiro do investimento. Salientou, ainda, que a abertura do capital fará a Embasa perder isenções tributárias, que resultarão na perda de R$ 500 milhões por ano, dinheiro suficiente para executar grandes obras. 

O ex-presidente da Embasa e hoje integrante do Conselho de Administração, Abelardo de Oliveira Filho, confirmou a perda de recursos decorrentes da isenção fiscal e falou que, para atrair investidores na abertura do capital, o governo terá dois caminhos, o de promover um “tarifaço na casa de 30%” (reajuste extra na tarifa de água) ou bancar investimentos com dinheiro do Tesouro estadual, coisas que, segundo ele, são um absurdo.

Reconhecido como um dos maiores especialistas brasileiros em saneamento, o professor Luiz Roberto Moraes disse que recorrerá à justiça para questionar a privatização da água e revelou um dado novo: o governo baiano fez convênio com o BNDES para estudar parcerias público-privadas em seis regiões do estado, estudos a serem acompanhados não pela Embasa, mas pela Bahiainvest, empresa que pode ser a porta para venda de ações da Embasa no mercado.  

Outro palestrante na sessão da Frente Ambientalista foi Moisés Borges, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Ele disse que a privatização da água vai aumentar os conflitos no campo, além de deixar grande parcela da população sem assistência alguma nesse setor. O que acontecerá, na previsão dele, é o “fatiamento” do serviço, com a captação, tratamento e distribuição se transformando em fontes distintas para exploração comercial e ampliação dos lucros.