Diante da crise que tem criado todo tipo de transtorno no país, inclusive prejudicando a prestação de serviços públicos, o Sindicato solicitou à direção da Embasa o adiamento do prazo para que os (as) aposentados (as) possam apresentar a “Carta de Concessão da Aposentadoria” emitida pelo INSS, documento necessário para a liberação do Prêmio Aposentadoria.  Agravada agora com a crise do coronavírus, a emissão desse documento está sofrendo muito atraso desde a reforma da previdência, processo que provocou milhares de pedidos de aposentadoria por trabalhadores (as) querendo preservar seus direitos.

Reivindicamos que o adiamento seja pelo prazo de mais 90 dias, tempo essencial para que os (as) trabalhadores (as) busquem a chamada “Carta do INSS”, pela qual é comunicada a concessão da aposentadoria. Vale salientar que os atrasos na emissão do documento se dão por outro reflexo da crise econômica, que é resultado da política do governo Bolsonaro: a drástica redução de funcionários (as) no INSS, que também pediram aposentadoria buscando proteger seus direitos ameaçados pela reforma da previdência. De lá para cá não houve concurso no órgão e o governo vem tentando suprir a carência de pessoal com todo tipo de improviso, mas nenhum resultado concreto tem sido alcançado.

O Prêmio Aposentadoria é uma conquista histórica da categoria e está previsto na Cláusula 65ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O período de requisição do Prêmio, a chamada “janela”, foi aberta em 28 de outubro do ano passado, com prazo final para 26 de dezembro. Mas antes de terminar esse prazo o Sindicato conseguiu fazer um acordo com a Embasa, criando um aditivo ao ACT, garantindo prazo adicional de 180 dias para a entrega da “Carta do INSS”. Esse prazo chega ao fim sem que o INSS tenha conseguido responder a todos os pedidos para emissão do documento, daí a nova solicitação para dilatação do período de apresentação do mesmo na empresa.