Elaborada pelo movimento sindical, com o objetivo de garantir o mínimo de assistência às famílias para enfrentar a crise causada pelo coronavírus, a Renda Mínima Emergencial foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e aguarda que o mesmo aconteça no Senado, na próxima segunda (30), para então ir à sanção presidencial. Ela destina R$ 600,00 para trabalhadores (as) informais e R$ 1,2 mil para mães chefes de família (família monoparental) durante três meses.

“Foi uma importante vitória da CUT e do fórum das centrais sindicais”, destacou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, após a aprovação do programa. Sem dúvida, é a mais importante medida adotada até o momento para socorrer trabalhadores (as) informais, mais vulneráveis, e que estão sem meios de sobrevivência nesse período de isolamento social imposto no país para evitar a propagação do coronavírus.

Sérgio Nobre destacou que o projeto nasceu no fórum das centrais sindicais: “No dia 17 de março entregamos o documento com a nossa proposta nas mãos do deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que garantiu seu apoio. Fizemos um trabalho importante de conversar com parlamentares de todas as bancadas e fomos ouvidos“, disse o presidente da CUT. A pressão agora será feita no Senado.

Também chamado de coronavoucher ou coronavale, o auxílio é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus para a população de baixa renda e deverá beneficiar 24 milhões de brasileiros. O Brasil tem hoje, segundo o IBGE, cerca de 12 milhões de desempregados (as).

Inicialmente o pagamento seria de R$ 200,00 – conforme proposto pelo governo Bolsonaro. Após pressão dos movimentos sociais e dos partidos de oposição houve um acordo entre a Câmara e o governo federal, passando o valor passou para R$ 600,00. Importante salientar que o benefício, inicialmente de três meses, pode ser prorrogado enquanto durar a pandemia do coronavírus. 

Para receber o auxílio, o (a) trabalhador (a) deve ser maior de 18 anos, estar desempregado (a), não ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo, com exceção do Bolsa Família. Também terá direito a família cuja renda por pessoa seja de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda conjunta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Proteção ao emprego – O dirigente da CUT Nacional também informou que a partir de segunda-feira (30) estará, junto com representantes de outras centrais, discutindo medidas de proteção ao emprego e do sistema produtivo junto a com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).