Mobilização da sociedade, diálogo nas casas legislativas (Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa), contatos nos tribunais de contas e no Ministério Público, atos na empresa e nas ruas, sem descartar ações judiciais, fazem parte da campanha que o Sindae e a CUT Bahia estão lançando para impedir a abertura do capital da Embasa e contratação de novas parcerias público-privadas. 

Ao mesmo tempo em que repudiamos, acompanhando atentamente o processo que visa privatizar a água, transformando esse elemento essencial à vida numa simples mercadoria, numa impiedosa fonte de exploração e de lucro de espertos empresários nacionais e estrangeiros. É preciso resistir a essa ação cruel que impede que o saneamento seja um direito de toda a população para se tornar uma valiosa moeda.

O governador Rui Costa “ene” vezes repetiu que não privatizaria a Embasa, que era o desejo do falecido coronel ACM, mas parece ter se esquecido das promessas e do repertório que, quando sindicalista, lhe fazia pender para o lado dos trabalhadores e dos oprimidos.

Em dezembro último ele anunciou na imprensa carioca que iria abrir o capital da Embasa e arrecadar cerca de R$ 4 bilhões. Como chegou a esse montante, se só agora o valor da empresa vai ser estudado? Existe algum lobby de investidores privados por trás disso? O governador precisa explicar à sociedade de onde tirou essa estimativa de valor mirabolante.

No último dia 13 a direção da Embasa, em sintonia com a vontade do governo, contratou a empresa de auditoria Ernest & Young para elaborar um diagnóstico sobre a viabilidade e preparação técnica da empresa para a abertura do capital. Vai receber a bagatela de R$ 1.891.000,00 pelo serviço. Por outro lado, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público da Bahia já comunicaram à empresa que qualquer iniciativa visando a venda da mesma deve ser informada previamente a esses órgãos.

Infelizmente Rui Costa não olha a Embasa como uma empresa de cunho social, que atende mais de 300 municípios que não dão retorno financeiro e precisam de apoio para evitar a exclusão dos mais pobres do acesso à água. Cerca de 70% do território baiano está no semiárido, região com pouca oferta de água e de baixo desenvolvimento. A privatização terá um efeito perverso nessa região, pois obrigaria o povo pagar tarifas mais caras, não ter investimentos e assistir o crescimento da pobreza.

A Embasa não pode ser vista como um cofre de dinheiro de onde o estado tira recursos para tapar o buraco da queda de arrecadação nem servir a outros propósitos políticos.

Existe muita ilusão acerca do valor da Embasa. Mesmo que seja aprovada a lei de privatização orquestrada por Bolsonaro no Congresso Nacional, não garantirá segurança jurídica a investidores. O projeto de lei é tido como inconstitucional e, ao mesmo tempo, o valor da empresa varia conforme a quantidade de contratos com grandes municípios. Na Bahia menos de 20 garantem arrecadação superior à despesa. 

A pretendida abertura de capital pode ser um fiasco, mas ao abrir, ganhando pouco ou menos, terá de gerar lucro para investidor. Vai tirar o foco da gestão social, que visa universalizar o saneamento, para criar a gestão privada, garantir ganhos aos acionistas e esquecer os mais pobres.

O Sindicato é contra a privatização da água, do saneamento, e sendo assim iremos resistir a essa investida. A privatização da água tem se mostrado perversa em todos os continentes e no Brasil existem vários exemplos bastante negativos da atuação de empresa privada nessa área. Hoje, o mais comum é o município retomar o serviço e expulsar o empresário da prestação do serviço.