Gota D'água

Sindicato denuncia plano para privatizar água em Eunápolis

17/12/2019

Mais uma tentativa de afastamento da Embasa e entrega da gestão dos serviços a uma empresa privada começa a ser articulada na Região Sul da Bahia. Agora é a vez de Eunápolis, mesmo depois de várias iniciativas de privatização terem sido suspensas por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), devido às violações da lei, sobretudo a que estabelece as microrregiões de saneamento.

Na última sexta (13), na Câmara de Vereadores, a polêmica empresa de construção civil Prefisan, de Minas Gerais, fez uma exposição sobre o plano municipal de saneamento de Eunápolis que está em processo de elaboração. O plano é obrigatório para a concessão do serviço, conforme prevê a Lei Nacional do Saneamento Básico (Lei 11.445).

Representantes do Sindae participaram da audiência pública e denunciaram que, mais do que fazer o plano de saneamento para cumprir a lei, o desejo do prefeito Robério Oliveira é privatizar os serviços. Também revelaram que existe um plano para que um grupo político domine a água na região. Robério é esposo da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, que tentou e não conseguiu privatizar a água por decisão do TCM, o mesmo acontecendo em municípios vizinhos, como Belmonte, Prado e Caravelas.

Todos os municípios que tentaram – e tentam – privatizar a água na região têm apoio da Prefisan na elaboração do plano de saneamento. Essa empresa é investigada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais, acusada de fraude em licitação no município de Governador Valadares.