Gota D'água

Bolsonaro desfere novo ataque e edita mais um pacote de maldades

18/11/2019

Bolsonaro desfere novo ataque e edita mais um pacote de maldades

Emendando uma medida na outra, nem terminou de aprovar a reforma da previdência e o governo Bolsonaro já editou um novo pacote de maldades, o chamado “Contrato Verde e Amarelo”. Ele usa esse pacote para fazer novas e importantes alterações nas regras trabalhistas, configurando numa segunda reforma na legislação (a primeira foi aprovada em 2017 no governo golpista de Michel Temer).

Anunciado na última segunda (11) e tendo por objetivo incentivar o emprego para jovens entre 18 e 29 anos, com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497,00), o programa surge numa medida provisória e desfere um grave ataque a diversas regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quem perde, mais uma vez, é a classe trabalhadora. E quem ganha, como sempre, é o empresariado – classe sempre protegida por Bolsonaro.

As empresas terão redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha. Para compensar essa perda de receita, Bolsonaro e seu ministro e banqueiro Paulo Guedes resolveram cobrar uma taxa no seguro-desemprego (pode chegar a 8,14% do benefício). Também está prevista nova sistemática de homologação do acordo trabalhista, permitindo o acerto extrajudicial, entre patrões e empregados. Isso afasta a participação do Sindicato, que deveria estar representando o (a) trabalhador (a). 

O pacote também permite que trabalhadores (as) sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados. Leis que vetavam convocação de 70 categorias, como professores e funcionários de call centers, foram revogadas. Para comércio e serviços, está garantida folga em um domingo a cada quatro fins de semana. Para a indústria, porém, está garantida a folga apenas em um domingo a cada sete. 

A MP prevê ainda o trabalho aos sábados nos bancos. O texto estabelece que a jornada diária de seis horas vale apenas para os bancários que trabalham nos caixas em atendimento ao público. Para os demais trabalhadores das instituições financeiras a jornada é de oito horas. 

Como maldade pouca é bobagem, o governo aproveitou o pacote e também retirou a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos, enfim, o registro de 13 categorias. Jogou pelos ares o mínimo de regulamentação dessas atividades. 

A medida ainda acaba com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa. No caso da taxação do seguro-desemprego, senadores querem alterar a fonte de financiamento do programa. Articulam para retirar recursos do Sistema “S” (Sesi, Senai etc). Seja de senadores, seja do governo, propostas não faltam para proteger o patronato, enquanto atacam a classe trabalhadora.