Saneamento: relatório favorável à privatização passa em comissão. Agora vai ao plenário

Sinal de alerta ligado: por 21 votos a favor e 13 contra, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprecia o Projeto de Lei 3261, que altera o marco do saneamento, aprovou nesta quarta (30) o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Ele acaba com o contrato de programa e, com isso, coloca em risco a sobrevivência das empresas públicas do setor e vai contribuir para agravar o quadro dramático já vivido no Brasil com a falta dos serviços de água e esgotamento sanitário.

Mas nem tudo está perdido ainda, pois o PL 3261 ainda precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Diversas entidades representativas dos prefeitos brasileiros, bem como todos os governadores do Nordeste, se pronunciaram na semana passada contra a proposta de Geninho, que escancara os serviços de saneamento para as empresas privadas.

Curiosamente, durante a votação na Comissão Especial, quem lá compareceu foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele que está empenhado em ser o “pai” das propostas reformistas que assolam o país e que resultam no mais absoluto entreguismo das riquezas nacionais.

Representantes de vários sindicados do país, entre eles o Sindae, estiveram à postos em Brasília na tentativa de barrar o relatório de Geninho Zuliani. Mesma posição é compartilhada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), a FNU, Assemae, Frente dos Prefeitos, a Associação das Empresas Estaduais de Saneamento Básico (Aesbe), Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).

Antes da votação do relatório de Geninho houve a tentativa de que fosse analisado o substitutivo do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), mas não houve acordo. O substitutivo preservava as companhias públicas do setor.

Caso prevaleça a proposta de Geninho, será o fim dos contratos de programas (contratos comuns, feitos entre municípios e a Embasa, por exemplo), o que na prática acaba com empresas públicas e até autarquias municipais. Também retira poder dos prefeitos e vereadores, acabando com a titularidade municipal como previsto na Constituição Federal.

Absurdo – Dias atrás, o secretário do Ministério de Economia, Diogo Mac Cord, mostrou o quanto o governo não se preocupa em retratar a realidade do saneamento. Ao rebater o deputado Zé Neto (PT-Ba), num debate na TV Câmara, ele disse que em Feira de Santana a Embasa já havia sido privatizada pelos funcionários, cujos salários triplicaram de 2005 a 2017, na mesma proporção do aumento das tarifas, por isso não havia sobra para investimentos.

Uma fala absurda: entre as cinco maiores empresas de saneamento do país, a Embasa é a que tem o menor comprometimento da receita com a folha de pagamento, ficando em 15,29%, enquanto a Sabesp (SP) apresenta 16,4%, a Cedae (RJ) 20,49%, a Sanepar (PR) 21,46% e a Copasa (MG), 31,24%. De 2007 a 2016, a Embasa investiu R4 7,6 bilhões entre recursos do PAC I e II, sendo que desse volume R$ 3,4 bilhões foram de recursos próprios.