Gota D'água

Justiça é acionada para suspender venda da Emasa para a iniciativa privada

15/09/2019

A nova investida do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, para privatizar a empresa municipal de saneamento, a Emasa, voltou a encontrar mais obstáculos. Além da resistência organizada de várias entidades populares e do movimento sindical, com o Sindae à frente, o PDT ingressou com representação no Ministério Público da Bahia na semana passada para barrar a concessão da companhia. Alega que o processo está repleto de irregularidades.

Entre outras coisas, cita a inexistência de lei municipal que autoriza a Prefeitura conceder os serviços de água e esgoto para a iniciativa privada. Lembra que a Lei Orgânica do Município, a principal que rege o município,  não permite que a Emasa seja repassada à iniciativa privada. Outro motivo alegado é que um estudo contratado pela Prefeitura de Itabuna apontou insegurança jurídica sobre o processo se concessão da Emasa. O estudo foi elaborado pela Fundação Getúlio Vargas.

Reajuste tarifário – É citado também que a concessão da Emasa à iniciativa privada por 30 anos, como previsto no modelo de contrato, trará enorme prejuízo à população. “Pela tabela de consumo/preço usada no estudo, logo no primeiro momento, a tarifa de água e esgoto seria reajustada, em média 25%, para todos os clientes”.

Mas não fica apenas nisso. A empresa que ganhar a concessão leva somente os ativos da Emasa (a parte boa), enquanto os passivos (as dívidas) ficarão para o itabunense pagar. Não existe investimento detalhado a ser feito nem o que seria feito com o destino de centenas de empregados (as) da Emasa. Também não está previsto o investimento detalhando a ser feito no sistema, sobretudo na zona rural, nem na recuperação do Rio Cachoeira.