Gota D'água

Prefeito de Itabuna atropela a Câmara e lança privatização da Emasa

05/08/2019

Prefeito de Itabuna atropela a Câmara e lança privatização da Emasa
Foto: Acervo Sindae

O prefeito Fernando Gomes anunciou na semana passada que fará a privatização da Emasa e já nomeou uma comissão especial de licitação para isso. Contudo, sua proposta tem de ser submetida a autorização da Câmara Municipal de Vereadores como previsto na lei orgânica.

Essa não é a primeira vez que Gomes tenta privatizar a empresa municipal e que vê essa ação como única alternativa para resolver a falta de recursos para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.

No ano de 2016, já como prefeito eleito, articulou nos bastidores junto aos vereadores daquela legislatura para rejeitar o convênio de cooperação assinado entre o governador Rui Costa e o então prefeito Claudevane Leite que viabilizaria tais investimentos. Agiu contra os interesses da população.

Novamente, no início desse ano, em entrevista ao radialista Oziel Aragão, da Rádio Interativa FM, o governador Rui Costa demonstrou interesse de parceria com o município de Itabuna e sugeriu até mesmo uma sociedade entre a Embasa e Emasa, o que não foi considerado pelo prefeito de Itabuna.

Na verdade, o real e único objetivo de Fernando Gomes é viabilizar e intermediar uma transação financeira que pode ultrapassar R$ 2 bilhões nos próximos 30 anos, segundo projeção da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em estudo contratado pela própria prefeitura. Por outro lado, as consequências para o povo serão conta de água mais cara, sem a garantia que esses investimentos serão realizados ou que a fiscalização será efetiva. Tem mais: as projeções da FGV indicam um aumento na tarifa de água, já no primeiro ano de concessão, na ordem de 40%, sem contar que pelo projeto a prefeitura assumirá toda a dívida da Emasa, avaliada em R$ 100 milhões, e entregará à custo zero para a iniciativa privada todo o patrimônio do município construído há décadas.

*CONSIDERAÇÕES SOBRE O ANÚNCIO DA PRIVATIZAÇÃO DA EMASA*

1° - Até onde se sabe, não existe lei autorizativa para que o município possa conceder esses serviços. No caso, a lei orgânica exige um quórum de dois terços dos votos dos vereadores.

2° - O governo do estado assinou a Lei Complementar n°137/2019 que instituiu a microregião de saneamento do sul e baixo sul, que inclui Itabuna. Isso significa que, por se tratar de serviços de interesse regional, a autorização para privatização da Emasa terá que passar por escrutínio de vários municípios, inclusive do estado da Bahia. A titularidade dos serviços passa a ser compartilhada com a entidade intergovernamental.

3° - O plano municipal de saneamento que subsidiou o estudo de viabilidade técnica e econômica da FGV, e que será referência para o edital de licitação, deveria ter sido atualizado no ano de 2017 num acordo entre a prefeitura de Itabuna, MPF e MP. Nada disso foi feito. O plano de saneamento também foi aprovado por decreto, o que é contrário à lei.

4° - O sistema de abastecimento de água de Itabuna é integrado ao município de Ilhéus e Itapé, o que reforça o compartilhamento da titularidade.

5° - Em caso de privatização, a nova operadora terá que indenizar o patrimônio da Embasa e disso o governador não poderá abrir mão.