Gota D'água

Governo perto de conseguir outra norma para demitir servidor público

15/07/2019

O que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tentou pode se tornar realidade agora com Bolsonaro: aproveitando que as atenções estão voltadas para a reforma da previdência, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta (10), o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. A proposta foi inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, feita no governo de FHC, mas este não conseguiu a sua regulamentação.

Relatora da matéria na Comissão, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou um requerimento de urgência para o projeto. Com a aprovação do pedido, com voto contrário dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), o texto seguirá diretamente para plenário. A oposição queria que o projeto passasse antes pela Comissão de Direito Humanos e Minorias.