Gota D'água

Juízes e Procuradores do Trabalho disparam críticas ao projeto

15/07/2019

Entidades representativas de juízes e procuradores do Trabalho afirmaram, através de nota, que o projeto de reforma previdenciário é discriminatório e injusto, penalizando de forma desproporcional os trabalhadores beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (os trabalhadores da iniciativa privada) e servidores civis federais, ao mesmo tempo em que mantém privilégios para militares e os próprios parlamentares. Citam, ainda, que o projeto reforça mais uma vez o seu caráter discriminatório, pois “fixa regras bem mais suaves para os militares e os próprios parlamentares”.

Quando o projeto chegou ao Congresso Nacional a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne essas várias entidades, entregaram petição assinada por mais de 10 mil juízes e membros do Ministério Público contra a reforma previdenciária. A petição lista o que chama de “erros graves”, como um pedágio de 100% para tempo de contribuição a mais para ser cumprido por servidores públicos, significativa redução do valor das pensões, o aumento confiscatório das alíquotas previdenciárias e absurdas regras de transição.

A nota crítica do projeto foi assinada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).