Gota D'água

Reforma da previdência passa no primeiro turno e vira um grande pesadelo. É hora de reagir

15/07/2019

Com folgada maioria, 379 votos a favor e 131 contra (só precisava de 308 votos), o governo Bolsonaro obteve na semana passada, na Câmara dos Deputados, a aprovação da reforma da previdência em primeiro turno. Se não houver reação da sociedade para mudar a proposta, seja na votação em segundo turno, seja na tramitação no Senado, está selado o fim de várias conquistas históricas no âmbito da previdência social e o sonho da aposentadoria vai se transformando num enorme pesadelo, sobretudo para quem está ingressando agora no mercado de trabalho.

Reconhecidamente fraco, desarticulado e tido e havido por incompetente, o governo Bolsonaro saiu no lucro nessa empreiteira, mais pelo interesse do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desejoso de mostrar sua força e que não esconde seu alvo no trono ora ocupado por Bolsonaro.

Nessa briga, a sociedade vai perdendo de goleada, como agora na reforma da previdência, um projeto que atende a banqueiros e especuladores e que está longe de tirar o país da crise, como mentem eles. Já mentiram antes: na reforma trabalhista, em 2017, prometeram que ela ia gerar milhões de empregos. Agora, dois anos depois, a conta bate em nossa porta e em nossa cara: o país tem 13 milhões de desempregados.

Mesmo com toda a luta dos partidos de oposição, que amenizaram várias regras, a proposta aprovada é muito cruel, sobretudo para quem ganha menos, para quem é pobre, mais desqualificado, quem é idoso, deficiente e para quem trabalha no campo. Mas tem o outro lado, igualmente triste: mantém privilégios para uma casta do poder judiciário, para militares e, você pergunta, para quem mais? Ora, bolas, para os próprios parlamentares.

As novas regras traçadas para a previdência estão assim: no caso de aposentadoria na iniciativa privada, idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para ambos. De professores exige-se idade de 60 anos para homem e 57 para mulheres, com 25 anos de contribuição. Quanto menos tempo de contribuição, mais reduzido fica o valor da aposentadoria. Além disso, para quem ganha mais, a alíquota sobe de 11% para 11,68%. As regras de transição, para quem já está contribuindo, também são perversas e em alguns casos exige que se trabalhe em dobro o tempo que falta para obter a aposentadoria. Para alcançar 100% do valor do benefício será preciso contribuir por pelo menos 35 anos.

O benefício da pensão por morte também foi reduzido e quanto ao PIS/Pasesp, só terá direito ao abono quem recebe até R$ 1.364,43. Agora, ainda sem os efeitos da reforma, o benefício é dado a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Também está sendo prejudicado quem trabalha sem jornada fixa e aqueles que trabalham por safra (tipo colheita de cana etc). São reduções e mais reduções de benefícios, sem falar no caso da extinção.

Segundo as notícias, Bolsonaro gastou a fábula de R$ 2,5 bilhões na liberação de emendas para ganhar apoio de deputados na reforma. Os noticiários da tevê, do rádio, os jornais, todos falam bem da reforma da previdência. Ela interessa aos donos da imprensa, assim como interessa a todos os outros empresários e, sobretudo aos banqueiros. O governo quer economizar R$ 1 trilhão com a reforma. É preciso sobrar dinheiro, e você sabe para quem. No caso da imprensa, o governo Bolsonaro gastou uma fortuna em propaganda para conseguir apoio da população a esse projeto.

A classe trabalhadora, como sempre, fica de fora do banquete, e deve reagir, cobrando de deputados (as) e senadores (as) mais respeito para o voto que receberam.

Veja como se comportaram os (as) deputados (as) no primeiro turno:

Votaram a favor da reforma: Abílio Santana (PL), Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (PDT), Antônio Brito (PSD), Arthur Maia (DEM), Cacá Leão (PP), Charles Fernandes (PSD), Claudio Cajado (PP), Elmar Nascimento (DEM), Igor Kannário (PHS), João Carlos Bacelar (PL), João Roma (PRB), José Nunes (PSD), José Rocha (PL), Leu Lomanto Júnior (DEM), Márcio Marinho (PRB), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Sargento Isidório (Avante), Paulo Azi (DEM), Paulo Magaçhães (PSD), Professora Dayane Pimentel (PSL), Raimundo Costa (PP), Ronaldo Carletto (PP), Tito (Avante) e Uldurico Junior (Pros).

Votaram contra a reforma: Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB), Félix Mendonça Júnior (PDT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Lídice da Mata (PSB), Marcelo Nilo (PSB), Mário Negromonte Jr.(PP), Nelson Pelegrino (PT), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).