Gota D'água

Comissão da Câmara aprova a “Nova Previdência” de Bolsonaro. É um tapa na sociedade

08/07/2019

Quando governo e empresários comemoram um resultado, algo de ruim para o trabalhador aconteceu ou está prestes a acontecer. Isso se viu novamente na semana passada, quando a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto base da reforma da previdência, deixando-o livre para votação no plenário da casa. Passando pelos deputados, vai direto para o Senado e se lá também for aprovado, o Brasil vai conviver com a chamada “Nova Previdência”, conforme a propaganda do governo Bolsonaro.

A “Nova Previdência” de Bolsonaro é um tapa na sociedade brasileira e, em especial, na classe trabalhadora. Trata-se de uma profunda reforma no sistema previdenciário que dificulta o acesso à tão sonhada aposentadoria, sobretudo para quem está começando agora a trabalhar, além de reduzir valores de benefícios diversos e até de excluir pessoas de ter acesso a eles. Não é simplesmente um retrocesso, é uma crueldade que atinge mais as pessoas de menor poder aquisitivo. Quem menos recebe hoje no seu trabalho, menos ainda vai receber no futuro, se conseguir a aposentadoria ou algum outro benefício.

Antes de apontar as perversidades contidas na “Nova Previdência”, vale salientar que ela passou na comissão especial por 36 votos a favor e 13 contra. Teve cinco votos de deputados (as) baianos (as), sendo dois a favor, os de Arthur Maia (DEM) e de Ronaldo Carletto (PP), e três conta, de Lídice da Mata (PSB), Jorge Solla (PT) e Alice Portugal (PCdoB). Os dois que votaram a favor são empresários: Carletto da área de transporte e com amplo domínio político no Extremo Sul da Bahia e Arthur Maia foi relator da fracassada reforma da previdência encaminhada pelo golpista Michel Temer.

A direção executiva da CUT Nacional afirmou, em nota, que “temos motivos de sobra para rejeitar a reforma da previdência”, citando que ela retira direitos fundamentais da classe trabalhadora. Cita, ainda, que o alegado déficit do sistema previdenciário é falso, pois existem alternativas para cobrir seus custos, como a cobrança da dívida das empresas e o combate aos sonegadores, em vez de perdoar suas dívidas, como aconteceu recentemente com empresas do agronegócio. Destaca também que a proteção social assegurada na Constituição é um patrimônio a ser deixado para as gerações futuras.

Principais pontos – Para ser aprovado na Câmara dos Deputados, o texto precisa ser referendo por pelo menos 308 dos 513 votos (três quintos) e em duas votações. Só depois vai ao Senado. Mais do que nunca, é preciso que todos (as) se mobilizem e pressionem os (as) parlamentares de suas bases eleitorais para que votem contra.

Pelo texto aprovado, a idade mínima de aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres, do setor público e privado; a idade mínima de professores será de 60 anos e professoras, 57; o tempo mínimo de contribuição no setor privado será de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres, e de 25 anos para homens e mulheres no setor público.

Se essas são as regras para quem ainda não começou a trabalhar, para quem já está trabalhando (e contribuindo com a previdência) haverá regras de transição. A idade mínima subirá aos poucos, começando por 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano.

Quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, não importando se contribuíram ou não para a previdência, a proposta original do governo era pagar um salário mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65), com a possibilidade de pagar R$ 400,00 a partir dos 60. O relator, porém, manteve a regra atual, que é de um salário mínimo.

Vários benefícios foram bastante reduzidos. Um exemplo é o abono salarial dos PIS/Pasep, que é pago uma vez por ano a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) por mês e que agora só vai contemplar a quem ganhará até R$ 1.364,43. Também haverá redução nos benefícios de pensão por morte etc.