Depois de seis anos de intensas negociações e muitas polêmicas, finalmente a Câmara de Vereadores de Salvador aprovou o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa em sessão realizada na semana passada. É um documento histórico para uma cidade que abriga a maior população negra fora do continente africano e que ainda carrega o peso e a violência do racismo.

Presentes na galeria, representantes do movimento negro e de religiões de origem africana comemoraram cantando: “Povo negro unido, povo negro forte / que não teme a luta e não teme a morte”. A ex-vereadora e atual deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), autora da proposta original do Estatuto, foi uma das homenageadas e acompanhou a votação.

Dentre as realizações do estatuto estão a inclusão igualitária dos afrodescendentes nas políticas públicas, a instituição do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), a criação de um Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além de um sistema de Política Municipal de Saúde Integral da População Negra. 

O Estatuto também prevê cota de 30% a favor da população negra no acesso a cargos e empregos, torna obrigatório o ensino da história e da cultura africana nas escolas municipais, bem como o reconhecimento de manifestações do povo negro e a busca de regularização fundiária das comunidades remanescentes de quilombos. O município também deve penalizar estabelecimentos comerciais e industriais que discriminarem a pessoa por questão de cor e etnia.