Conforme previsto, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na última terça (4) o Projeto de Lei Complementar 137/19 que institui 21 novas Microrregiões de Saneamento Básico na Bahia. Opositores protestaram, dizendo que o projeto pode facilitar o domínio dos municípios pelo governo no sentido de privatizar a Embasa, enquanto a base governista disse que o objetivo é o oposto, de fortalecer a empresa de saneamento.

O projeto cria 21 microrregiões: Bacias do Algodão, do Paramirim, do Velho Chico, do Rio Grande, da Chapada Diamantina, do Extremo Sul, de Irecê, do Litoral Norte, do Agreste Baiano, do Litoral Sul, do Baixo Sul, do Médio Sudoeste, do Piemonte-Diamantina, do Piemonte do Paraguaçu, do Recôncavo, do São Francisco Norte, do Semiárido do Nordeste, do Sisal-Jacuípe, da Terra do Sol, de Vitória da Conquista e do Portal do Sertão.

O texto do PLC prevê que cada microrregião de Saneamento Básico tenha como finalidade o exercício das competências relativas à integração da organização, do planejamento e da execução de funções públicas como aprovar objetivos, metas e prioridades de interesse regional, na área de saneamento básico, compatibilizando-os com os objetivos do Estado e dos Municípios que a integrem, bem como fiscalizar e avaliar sua execução; apreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades na área de saneamento básico que tenham impacto regional.