O Senado aprovou na última quinta (6) o Projeto de Lei 3261/2019, que altera a legislação do saneamento, mas a forte pressão do movimento sindical e de parlamentares de oposição conseguiu conter alguns dos dispositivos que iriam acarretar o imediato desmonte do setor, inclusive com a extinção das empresas públicas de saneamento. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde a guerra contra a privatização será retomada depois que duas medidas provisórias do governo foram “caducadas” (perderam validade).

O PL 3261 é de autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi chamado de “senador Coca-Cola” por ser empresário do ramo de refrigerantes e ligado à essa multinacional interessada no “negócio da água”. Ele resgatou nesse projeto o mesmo teor da MP 868, substituta da MP 844, ambas com viés altamente privatizante e que não daria chance de sobrevivência para as estatais de saneamento.

Com as manobras para conter a privatização, as empresas públicas ganharam um prazo de cinco anos na validade dos atuais contratos de programa com os municípios, mais 30 anos para universalizar os serviços de saneamento. Nesses cinco anos, o subsídio cruzado estaria preservado, garantindo ações de saneamento para as populações mais pobres do país. É muito pouco para preservar o saneamento e buscar a universalização dos serviços.

Além disso, o projeto fere a autonomia municipal e inviabiliza a gestão associada, ambas com previsão constitucional e na Lei Nacional do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). Além de criar esses conflitos jurídicos e fomentar insegurança, também dificulta o acesso das empresas públicas aos recursos federais para obras no setor.

A ganância do capital privado pede muito mais do que isso. Assim, representantes do governo, parlamentares e empresários privados vão caminhar juntos novamente pelos corredores do legislativo na esperança de no lugar os dispositivos retirados dessa proposta que levariam ao extermínio das estatais e à privatização do saneamento. Por isso, a guerra está de volta à Câmara dos Deputados e lá estaremos de novo mobilizados.