Mesmo sob pressão do movimento sindical e social, a tramitação da Medida Provisória 868, também chamada de MP da Sede, deu um passo importante na última quinta (25) ao ter aprovado o relatório do senador Tasso Jeressaiti (PSDB-CE) na comissão mista do Congresso Nacional. Esse documento tem previsão para ser votado, ainda no âmbito da comissão, no próximo dia 7 e depois pode ser levado para apreciação em plenário.

O Sindae teve dois representantes em Brasília na semana passada, os companheiros Luiz Geovane e Abelardo de Oliveira Filho, para acompanhar de perto a tramitação da proposta que levará ao desmonte do setor de saneamento. É um momento delicado, pois se a MP for aprovada as companhias estaduais estarão na mira da privatização, com sérias consequências para a sociedade e a classe trabalhadora.

O relatório da comissão prevê a conversão da medida provisória em lei ordinária, para facilitar sua aprovação, além da extinção dos contratos de programas para o saneamento básico, obrigando os municípios a licitarem para a celebração dos contratos de concessão, dando prioridade a empresas privadas e, com isso, sufocando as companhias estaduais. Também prevê repasse de recursos federais apenas para empresas privadas.

O relatório atende inteiramente os pedidos do banqueiro Paulo Guedes, ministro da Economia, de encaminhar o saneamento para o ralo das privatizações sob o velho, rasteiro e mentiroso argumento de que o serviço privado é melhor do que o público. Se o setor for privatizado, a população arcará com serviços piores, tarifas caras e mais pobres excluídos – e uma boa mostra disso é Manaus, com décadas de serviço privado e de péssima qualidade.