Durante a 15ª Jornada Nacional de Debates, que o Dieese realizou na Bahia em nosso auditório, na última quinta (11), a economista Ana Georgina foi enfática ao dizer que a reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro representará o fim do sonho da aposentadoria para milhões de trabalhadores (as) que já estão no mercado de trabalho e, sobretudo, para aqueles que buscam o primeiro emprego. Segundo ela, a proposta tem muitas outras perversidades para as quais, “infelizmente, grande parte da sociedade ainda não percebeu”, pois vários direitos sociais serão destruídos.

A reforma da previdência faz parte de um projeto mais amplo e que é ditado pelos grandes empresários do mercado financeiro do Brasil e exterior. Desse projeto amplo consta a PEC dos Gastos (dezembro de 2016), que estancou os investimentos em saúde e educação, a Lei da Terceirização (março de 2017) e a reforma trabalhista (julho de 2017). Falta uma: “A reforma da previdência é uma complementação do desmonte do estado brasileiro e da constituição cidadã de 1988”, diz ela.

As mudanças profundas na previdência social, acabando com várias conquistas, são as cerejas que faltam no bolo dos grandes empresários e banqueiros, dentre eles o ministro da Economia, Paulo Guedes, dono de banco. Um bolo que é repartido também com donos dos grandes meios de comunicação, que nunca alertam a sociedade para a perversidade da proposta – uma vez que também é do interesse deles.

Georgina destacou que, após a saída de Dilma Rousseff da presidência, o Brasil deu uma guinada política profunda e iniciou esse ciclo de reformas com o golpista Michel Temer. O governo prometeu um estado moderno e gerador de riquezas e empregos, mas, lembra ela, “fracassou em tudo. Temos hoje um desemprego altíssimo e uma informalidade crescente”. 

A mentira segue esse mesmo caminho com a reforma da previdência. O governo promete combater privilégios e fraudes, mas altera o mínimo na previdência dos militares, da classe política e dos magistrados, por exemplo. Em nenhum momento cita como atacar grandes fraudadores e devedores da previdência social – os grandes empresários que rondam os poderosos. A conta (alta) recai nas costas de trabalhadores (as) do sistema privado e servidores públicos. “A proposta tira a responsabilidade do estado para garantir o lucro do sistema financeiro”, resume Georgina.

A maior de todas as perversidades contidas na proposta é a mudança no regime previdenciário previsto na constituição de 1988, que deixa de ser solidário (os que trabalham hoje sustentam os que trabalharam ontem e se aposentaram) para se tornar de capitalização, individual e extremamente arriscado. É que, na capitalização, existirá apenas o recolhimento da contribuição do (da) trabalhador (a), ficando excluída a do patrão e do governo. “Sozinho você não consegue chegar na ponta, na aposentadoria, e ter algo digno para sobreviver”, diz a economista. O resultado disso será a drástica diminuição do valor dos benefícios para os futuros aposentados por este regime.

O melhor exemplo desse modelo de capitalização é o implantado no Chile, onde atualmente a maioria dos aposentados recebe menos que um salário mínimo e, entre eles, é alto o índice de suicídio pelas péssimas condições de vida decorrentes de uma aposentadoria que não consegue garantir um mínimo de dignidade na velhice. 

O regime de privatização da previdência, que deixa de ser social e passa a ser individual, só irá beneficiar os banqueiros, pois irá empurrar o dinheiro dos trabalhadores, que hoje está sob a guarda do governo através do INSS, para contas individuais administradas por bancos privados. Esse é o maior interesse do mercado financeiro por essa reforma da previdência e, para isso, eles precisam retirar a Previdência Social da constituição federal de 1988, de modo que facilite fazer alterações ainda mais perversas no futuro.

Além do aumento da idade mínima para ter se aposentar, para 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, a proposta de reforma tem vários mecanismos de diminuição do valor dos benefícios. Entre eles, a regra a estabelece o mínimo de 20 anos de contribuição para a pessoa se aposentar com 60% do benefício. A partir daí, aumenta 2% para cada ano de contribuição após estes 20 anos. Ou seja, um trabalhador que chega aos 65 anos com apenas 20 anos de contribuição só poderia receber 100% do benefício aos 95 anos se não tiver se aposentado antes, lembrando que os períodos de desemprego, auxílio doença, licença maternidade ou outras situações de afastamento do trabalhador do mercado de trabalho deixarão de contar para este cálculo.

Além disso, o cálculo desse benefício será sobre todos os salários que o trabalhador teve na vida e não mais sobre os 80% mais altos como é hoje, o que implica um uma redução da média salarial para o cálculo da aposentadoria. Em resumo, todos terão que trabalhar mais e ganharão bem menos, não havendo também previsão de correção dos benefícios por qualquer índice de inflação, o que também tende a reduzir os benefícios daqueles que hoje já estão aposentados, podendo inclusive gerar benefícios com valores abaixo do salário mínimo no futuro.