Ao lançar o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, na última sexta (5), o governador Rui Costa voltou a falar de algo que tomou gosto: a defesa da privatização da água. Onde quer que ela vá defende o uso da parceria público-privada (PPP), uma forma disfarçada de privatizar. Ele simplesmente não dá ouvidos para quem aponta com dados técnicos e econômicos que esse mecanismo, apesar de apresentar resultados em outros setores, será extremamente nocivo para o saneamento básico e, consequentemente, para a população que precisa dos serviços de água e esgotamento sanitário.

No último sábado (6), durante a inauguração de uma avenida em Salvador, dirigentes do Observatório do Saneamento Básico da Bahia e do Sindae cobraram diálogo do governador, lembrando que foi entregue a ele via protocolo, no final do ano passado, um estudo técnico sob o título “O Saneamento Básico que queremos para a Bahia”, listando propostas para o setor e citando inúmeros problemas decorrentes do uso de PPP nesse segmento de serviços públicos essenciais.

O estudo mostra que é uma falácia o argumento de que PPP é alternativa para a falta de dinheiro. Análise feita pelo governo do Rio de Janeiro, em 2005, demonstra que essas parcerias exigem contratos complexos, que resultam em inúmeros conflitos de interesse, vários ajustes financeiros (aumentos), e o financiamento exige pagamento de juros elevados, bem maiores que as taxas cobradas ao setor público pelos bancos de fomento econômico.

O documento entregue ao governador cita ainda que, nas parcerias público-privadas, não é a empresa privada que se endivida com o financiamento, nem cabe a ela oferecer a garantia, mas ao ente público. Ou seja, cai por terra o argumento de que essa parceria é alternativa para a busca de recursos e a realização de obras no setor. Vale ressaltar ainda que estudo do BNDES mostra que a modelagem (definição de todos os detalhes) do contrato de PPP é muito demorada, cerca de 4 anos, mais do que o dobro do tempo de contratos executados diretamente pelo ente público, seja com licitação ou não.

A própria Embasa paga caro pela PPP que resultou no emissário submarino da Boca do Rio. Estudos internos da empresa indicam que se ela tivesse construído a obra e estivesse operando o custo seria a metade do que paga hoje. Sem contar no fato de que essa PPP é fruto de um contrato escandaloso, firmado nos últimos dias do Governo Paulo Souto com a Odebrecht: originalmente custando R$ 738 milhões, em dezembro de 2006, teve redução de R$ 119 milhões no seu valor ainda no começo de 2007, após auditoria feita no Governo Jaques Wagner.

Para fazer esse contrato a Embasa teve de oferecer garantias, que incluíram a “parte boa” dos consumidores, ou seja, a arrecadação referente a setores de baixa inadimplência das contas. Caso tenha de fazer uma nova PPP, o que tem a oferecer por garantia? Qual a garantia que o Governo do Estado vai oferecer como contrapartida? Dessa forma, esse tipo de contrato pode, sim, inviabilizar a sobrevivência da empresa no médio e longo prazos.