Da regulamentação de leis para o setor ao fortalecimento das empresas públicas, passando pela realização de concurso público e terceirização, entre outros temas, nada deixou de ser cobrado pelo Sindicato ao novo secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes, em reunião na última quinta (14). O Sindicato deixou claro ser contra o uso de parcerias público-privadas (PPP’s) e outras formas privatizantes no saneamento, mesmo sabendo que ele é defensor das parcerias, assim como o governador Rui Costa.

FOTO - CRÉDITO: ACERVO SINDAE

O secretário disse que, antes de qualquer nova PPP, haverá estudos para indicar ou não a sua viabilidade. O Sindicato também cobrou a regulamentação da Lei Estadual de Saneamento (Lei 11.172), o reagrupamento dos componentes do saneamento num só órgão (água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos) e também a definição das prioridades do estado no setor. Leonardo Góes afirmou que a regulamentação da lei está sendo analisada na Casa Civil e que as demandas estão sendo mapeadas para a definição das prioridades.

Também cobramos uma ação urgente do governo visando a renovação dos contratos entre os municípios e a Embasa, até para conter a investida privatizante, além de concursos para Embasa e Cerb, e denunciamos o uso da terceirização ilegal nessas empresas, que acabam tendo suas imagens prejudicadas pela atuação ineficaz das prestadoras de serviço.

Ainda em relação à Cerb, pedimos explicações sobre rumos de novas demissões de aposentados, criticamos essa opção e exigimos prévio debate com a categoria. Denunciamos que a empresa sofre com o abuso de cargos de confiança ocupados por pessoas externas, sem compromisso com a empresa, e também reivindicamos o imediato cumprimento da Lei das Estatais, com a escolha de um (uma) representante dos (das) trabalhadores (as) no Conselho de Administração da Cerb.

O secretário disse que o enquadramento da empresa na Lei das Estatais está aguardando a adequação do estatuto. Quanto à reestruturação da empresa, ele disse desconhecer a proposta feita por trabalhadores (as) a pedido do governador, e o Sindicato informou que a empresa vem tocando esse trabalho excluindo a categoria do debate.

O Sindicato pediu mais investimento no saneamento rural através das centrais de abastecimento, a exemplo das existentes em Seabra e Jacobina, e o secretário disse conhecer e gostar desse modelo. Na Embasa, denunciamos a falta de fiscalização sobre empreiteiras, com monitores sendo relegados ao papel de “fiscais de obra pronta”, e ele prometeu que irá verificar o problema.